DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 176.299.580,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 39.441.695,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 215.741.275,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20140 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20141 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.214.864,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.214.864,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20142 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e 
Gratuita.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 122.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
15
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 272.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20165 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada a 
Familiares de Vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.173,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 26.173,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21397 Aquisição de móveis e equipamentos de informática para a Defensoria 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 147.395,00
01
3 / 33
1.500.00
7
15
90
 1.182.472,00
01
3 / 33
1.700.82
1
15
90
 291.473,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.621.340,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30054 Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em 
Situação de Cárcere e seus Familiares.
1713
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 215.761.275,00
 0,00
 20.114.259,00
 1.526.173,00
 0,00
 0,00
 0,00
 237.401.707,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 1.332.472,00
 291.473,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.623.945,00
1.754.45
 0,00
 0,00
 0,00
 5.084.018,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.084.018,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.901.664,00
 21.446.731,00
 0,00
 215.761.275,00
TOTAL
 244.109.670,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 176.319.580,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 39.441.695,00
3 / 31
1.500.00
90
0
01
 19.484.864,00
3 / 33
1.500.00
90
7
01
 269.395,00
3 / 33
1.700.82
90
1
01
 1.332.472,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 360.000,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 1.500.000,00
4 / 44
1.500.00
90
0
05
 26.173,00
4 / 44
1.700.82
90
1
01
 291.473,00
4 / 44
1.754.45
90
1
01
 5.084.018,00
4 / 44
TOTAL
 244.109.670,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715