DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
854
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Programa: 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
511.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça como garantia dos direitos da população em todos os municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
TOTAL
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
5.461.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
5.016.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
5.016.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20101 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e
Gratuita - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
445.500,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
445.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20102 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de
Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
1720
Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Programa: 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
511.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça como garantia dos direitos da população em todos os municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
TOTAL
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
5.461.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
5.016.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
5.016.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20101 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e
Gratuita - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
445.500,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
445.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20102 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de
Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
1720
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.759.70
0,00
0,00
32.995.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
33.000.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
32.995.000,00
0,00
0,00
TOTAL
33.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.759.70
90
1
01
32.904.800,00
3 / 33
1.759.70
91
1
01
90.200,00
3 / 33
1.759.70
90
1
01
5.000,00
4 / 44
TOTAL
33.000.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1721
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Programa: 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
511.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça como garantia dos direitos da população em todos os municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
TOTAL
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
5.461.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
5.016.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
5.016.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20101 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e
Gratuita - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
445.500,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
445.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20102 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de
Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
1720
Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Programa: 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
511.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça como garantia dos direitos da população em todos os municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
TOTAL
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
5.461.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
5.016.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
5.016.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20101 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e
Gratuita - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
445.500,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
445.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20102 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de
Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
1720
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.759.70
0,00
0,00
32.995.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
33.000.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
32.995.000,00
0,00
0,00
TOTAL
33.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.759.70
90
1
01
32.904.800,00
3 / 33
1.759.70
91
1
01
90.200,00
3 / 33
1.759.70
90
1
01
5.000,00
4 / 44
TOTAL
33.000.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1721
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.759.70
0,00
0,00
32.995.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
33.000.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
32.995.000,00
0,00
0,00
TOTAL
33.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.759.70
90
1
01
32.904.800,00
3 / 33
1.759.70
91
1
01
90.200,00
3 / 33
1.759.70
90
1
01
5.000,00
4 / 44
TOTAL
33.000.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1721
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL /
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Programa: 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
511.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça como garantia dos direitos da população em todos os municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
TOTAL
0,00
0,00
5.461.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.461.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
5.461.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
5.016.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
5.016.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20101 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e
Gratuita - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
445.500,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
445.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20102 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de
Assistência Jurídica Integral e Gratuita.
1720
Fechar