DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
855
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
33.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
31.185.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
32.995.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
825.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
990.000,00
SUPERAVIT
5.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
5.000,00
TOTAL
5.000,00
TOTAL
5.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
32.995.000,00
DESPESAS CORRENTES
33.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
32.995.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
INVESTIMENTOS
33.000.000,00
TOTAL
33.000.000,00
TOTAL
1723
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
33.000.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
31.185.000,00
TAXAS
1120000000
31.185.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
62.370.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
31.185.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
31.185.000,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
825.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
825.000,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
825.000,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
825.000,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
990.000,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
330.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
330.000,00
REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1911010304
330.000,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
660.000,00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999120000
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122100
660.000,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999122101
660.000,00
759
33.000.000,00
TOTAL
1722
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