DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº262/2022 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância 
ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CORONEL QOPM RONALDO JOSÉ DE SOUSA DA 
SILVA, M.F.: 084.629-1-7, da função de Chefe da Unidade Militar de Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da 
Casa Militar, a partir de 20 de dezembro de 2022. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1415/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 14 de novembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1415/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO CLEILSON 
CARNEIRO
2º TEN PM
799.879-1-3
III
15/11/2022 A 
17/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
MAURO CESAR ARAUJO 
MONTENEGRO
ST PM
107.200-1-X
V
15/11/2022 A 
17/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
ANTONIO GLADSON 
FILHO RODRIGUES
1º SGT PM
800.052-8-8
V
15/11/2022 A 
17/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1416/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 28 de novembro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1416/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO CLEILSON 
CARNEIRO
2º TEN PM
799.879-1-3
III
29/11/2022 a 
30/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Antonio Gladson 
Filaho Rodrigues
1º SGT PM
800.052-8-8
V
29/11/2022 a 
30/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Nei Anderson da Silva Carvalho
3º SGT PM
800.063-3-0
V
29/11/2022 a 
30/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1417/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 25 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1417/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º SGT PM
799.733-1-9
V
27/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de COREAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
José Robério Sales de Sousa
1º SGT PM
799.805-1-X
V
27/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de COREAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º SGT PM
799.743-1-5
V
27/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de COREAU/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1418/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 31 de outubro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.