DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
mentar Estadual nº 178/2018 e no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: terá início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado e terminará 
em 31 de dezembro de 2023. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA - Coronel Comandante-geral 
da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 15 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº223/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano 
e Rodoviário Estadual – BPRE. São eles: 2 (dois) armários, cujo patrimônio possui números 59766 e 59770; 3 (três) beliches, cujo patrimônio possui 
números 58624, 58623 e 58626; 2 (dois) gaveteiros, cujo patrimônio possui números 59938 e 59937; 2 (duas) cadeiras, cujo patrimônio possui números 
60593 e 60594; 1 (uma) mesa reta de 80x60, cujo patrimônio possui número 59809; 1 (uma) mesa redonda, cujo patrimônio possui número 57729; 2 (duas) 
longarinas 3L, cujo patrimônio possui números 58220 e 58261; 2 (duas) mesas 1.20X700, cujo patrimônio possui números 58546 e 57783; 2 (duas) centrais 
de ar-condicionado 12.000 Btus, cujo patrimônio possui números 62504 e 62421; 1 (uma) geladeira, cujo patrimônio possui número 62513; 1 (uma) central 
de ar-condicionado 30.000 Btus, cujo patrimônio possui número 62456; 1 (um) fogão, cujo patrimônio possui número 57334; 1 (uma) estante de aço, cujo 
patrimônio possui número 52873; 1 (um) gelágua, cujo patrimônio possui número 58171; 4 (quatro) cadeiras plástico branco, cujo patrimônio possui números 
9840, 9806, 9850 e 9656. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 05307909/2020, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar 
Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: terá início a partir de 
sua publicação no Diário Oficial do Estado e terminará em 31 de dezembro de 2023. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de 
dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO 
MÁRCIO DE OLIVEIRA - Coronel Comandante-geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 15 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº268/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, qual seja 01 (um) veículo gol 1.6 Power, Placa HWV 7038, patri-
mônio 22084, o qual será destinado ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual – BPRE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 
00741728/2022, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria 
nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses e terá início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: 
Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA - Coronel Comandante-geral da PM. DETRAN/CE , em Fortale-
za-CE , 15 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº298/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano 
e Rodoviário Estadual – BPRE. São eles: - 1 (um) VEÍCULO TOYOTA/HILUX PLACAS: OSK-5I71 - 1 (um) VEÍCULO L200 TRITON PLACAS: 
POX-4695 - 1 (um) VEÍCULO L200 TRITON PLACAS: POX-4694. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 01451073/2022, no artigo 116 da Lei 
Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro 
de 2021. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; 
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA - Coronel Comandante-geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 15 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº300/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, qual seja 01 (um) armário, patrimônio 63221, o qual será destinado 
ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual – BPRE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 05053471/2022, no artigo 116 da 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro 
de 2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses e terá início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN-CE; FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA - Coronel Comandante-geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 15 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº481/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – 
DEMUTRAN FARIAS BRITO/CE. OBJETO: Termo a cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran 
de FARIAS BRITO/CE do bem móvel, qual seja: 01 veículo Ford Ranger XL 13P, de placas OCB 0329, Patrimônio 40066, Chassi n° 8AFER13P1CJ478882. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo NUPº. 08012.002128/2022-02, bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993, na Lei Complementar 
Estadual nº. 178/2018 e no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: vigorará a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026. 
FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Superintendente do DETRAN-CE; NARA CECILIA DE OLIVEIRA - Diretora do Demutran de Farias Brito. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE 
, 15 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 030, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA Nº 77/2022 – DETRAN/CE. FRANCISCO DAS CHAGAS CALO NETO. Onde 
se lê: a contar da data de 13 de maio de 2020, período em que encerra a vigência da Portaria nº442/2020 DETRAN/CE. Leia-se: a contar da data de 12 de 
janeiro de 2022, período em que encerra a vigência da Portaria nº. 04/2021 DETRAN/CE. Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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