DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para execução de Serviços Serigráficos, conforme especificações técnicas contidas neste 
Termo de Referência, objetivando subsidiar a execução do Programa Agente Jovem Ambiental – Lei Estadual no 17.383, de 11 de janeiro de 2021 – através 
da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social – COEAS, e, na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220040 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 150.935,94 (cento e cinquenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e 
noventa e quatro centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.721.10989.01.3390
39.11000.0.  57100001.18.541.721.10989.02.339039.11000.0.  57100001.18.541.721.10989.03.339039.11000.0.  57100001.18.541.721.10989.04.339039.11
000.0.  57100001.18.541.721.10989.05.339039.11000.0.  57100001.18.541.721.10989.06.339039.11000.0.  57100001.18.541.721.10989.07.339039.11000.0. 
57100001.18.541.721.10989.08.339039.11000.0. 57100001.18.541.721.10989.09.339039.11000.0. 57100001.18.541.721.10989.10.339039.11000.0. 5710
0001.18.541.721.10989.11.339039.11000.0. 57100001.18.541.721.10989.12.339039.11000.0. 57100001.18.541.721.10989.13.339039.11000.0. 57100001
.18.541.721.10989.14.339039.11000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Mila Ferreira Maciel Tavares - TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01944
PROCESSO: 08468303/2022 - OBJETO: Alteração de marca do item 18-cola bastão, da marca MASTERPRINT para a marca ONDA PRO, prove-
niente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/01944/SEPLAG - MATERIAL DE CONSUMO - Expediente (Escritório). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico 2021/0035-SEPLAG, Decreto Estadual Nº. 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2022. RATIFICAÇÃO: Adriano 
Sarquis Bezerra de Meneses - Secretário Executivo de Gestão; Samuel de Oliveira Nogueira - Representante Legal da Empresa Suprimax Comercial LTDA. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 14 de dezembro 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº726/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 11122978/2022, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato, cujo objetivo versa 
sobre aquisição do seguro de vida para estudantes universitários bolsistas da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
*** *** ***
PORTARIA Nº727/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 
de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 
100% das metas institucionais para o período de 01.07.2022 a 31.12.2022, conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº727/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JULHO A DEZEMBRO 2022
PONTUAÇÃO 
FINAL POR 
ÁREA
 META INSTITUCIONAL
 PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL 
POR 
META
 DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA – ASJUR
Analisar processos que tramitam na ASJUR
Processos analisados
80 a 90%
80 a 90%
52
52
100%
31/12/22
TOTAL : 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, CRDH - 02, OUVID - 02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD - 02, COPAM – 
02, COPID – 02, CEPPIR – 02, COPDH – 02,COLGBT – 02, COCID – 02, PROARES – 02, COPLAN – 02, CODINS – 02,COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC - 02 -TOTAL = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO – ASCIN
Examinar,analisar,avaliar e comprovar 
a integridade ,adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
 Análise de regularidade emitida
 97% 
Processos
 97% 
Processos
 35
 35
 100%
 31/12/22
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
Relatório de Recomendações 
emitido
 10 
Relatórios
 10 Relatórios
 15
 15
 100%
 31/12/22
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para fortalecer os controles 
internos e atender às legislações em vigor
 Normas estabelecidas
 01 Norma
 01 Norma
 15
 15
 100%
 31/12/22
Realizar auditorias internas
Auditorias realizadas
01 Relatório
01 Relatório
10
0
0.00%
31/12/22
Revisar e emitir parecer acerca dos 
processos de Tomada de Contas Especiais
 Parecer emitido
 01 Parecer
 01 Parecer
 5
 5
 100%
 31/12/22
 Emitir parecer Técnico
Parecer Técnico Emitido
02 Pareceres 
Técnicos
02 Pareceres 
Técnicos
 5
 5
 100%
 31/12/22
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
 Contas Anuais Encaminhadas
 05 PCA 
Analisadas
 05 PCA 
Analisadas
 15
 15
 100%
 31/12/22
TOTAL : 90
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
– ASCOM
Promover capacitação para a 
comunicação acessível
Capacitação Realizada
01 Oficina
01 Oficina
 10
 10
 100%
 31/12/22
Manter atualizados os canais 
De comunicação da SPS
Notícias e posts Publicados
 80 a 90%
 80 a 90%
 20
 20
 100%
 31/12/22
Desenvolver manual de eventos com 
respeito à inclusão e diversidade
 Publicação
01 Manual
 0
 12
 0
 0%
 31/12/22
Desenvolver manual de atendimento 
à população vulnerável
Publicação
01 Manual
0
10
0
0%
31/12/22
TOTAL : 30