DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
132
MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401519-1-5
15,00
14
210,00
133
MARIA ELIZETE MOREIRA DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401754-1-5
15,00
18
270,00
134
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401655-1-7
15,00
14
210,00
135
MARIA GORETH BRITO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401827-1-3
15,00
14
210,00
136
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
ECONOMISTA
300369-1-3
15,00
18
270,00
137
MARIA JACQUELINE A. CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300113-1-7
15,00
18
270,00
138
MARIA JOANICE S. DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400681-1-2
15,00
18
270,00
139
MARIA JOSÉ DA SILVA
LAVADEIRO
401169-1-5
15,00
18
270,00
140
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401676-1-7
15,00
18
270,00
141
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA
ATENDENTE INFANTIL
401704-1-3
15,00
14
210,00
142
MARIA NEIDE DA SILVA MESQUITA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300576-1-9
15,00
18
270,00
143
MARIA SALETE DE MENEZES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400641-1-7
15,00
14
210,00
144
MARIA SHIRLENE DA C. VASCONCELOS
ATENDENTE INFANTIL
401677-1-4
15,00
18
270,00
145
MARIA SOCORRO DE BRITO
ATENDENTE INFANTIL
401243-1-4
15,00
18
270,00
146
MARIA VERÕNICA DOS SANTOS
ATENDENTE INFANTIL
500061-1-5
15,00
18
270,00
147
MARILDE BEZERRA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401660-1-7
15,00
18
270,00
148
MARTA LÚCIA PIMENTEL CAMPOS
ATENDENTE INFANTIL
401398-1-8
15,00
14
210,00
149
MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ
INSTRUTOR DE ARTES E OFICIO
401188-1-0
15,00
14
210,00
150
MOESIO MENDES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300444-1-X
15,00
18
270,00
151
NÁGILA MARIA FERNANDES DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401720-1-7
15,00
14
210,00
152
ODISSÉLIA BARBOSA FÉLIX CORREIA
ATENDENTE INFANTIL
401393-1-1
15,00
14
210,00
153
OLINDINA RODRIGUES DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300073-1-X
15,00
18
270,00
154
PAULO CEUS MACHADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500015-1-2
15,00
18
270,00
155
PEDRO HENRIQUE BATISTA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
401732-1-8
15,00
14
210,00
156
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
401797-1-2
15,00
18
270,00
157
PERGENTINO TAVARES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300529-1-9
15,00
14
210,00
158
RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401275-1-8
15,00
14
210,00
159
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
15,00
18
270,00
160
REVILSON MAURO RODRIGUES DE LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401711-1-8
15,00
14
210,00
161
RITA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
400959-1-8
15,00
18
270,00
162
ROBÉRIO ALVES FERREIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400644-1-9
15,00
14
210,00
163
ROBÉRIO GOMES PIRES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500023-1-4
15,00
14
210,00
164
ROCLEIDE SARAIVA NOBRE UCHOA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400935-1-6
15,00
14
210,00
165
RONDON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
15,00
14
210,00
166
SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA
VIGIA
300642-1-6
15,00
14
210,00
167
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES
AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
500042-1-X
15,00
18
270,00
168
TÁNIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
15,00
18
270,00
169
TARCÍSIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
14
210,00
170
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
18
270,00
171
TEREZINHA DE JESUS SOUZA
LAVADEIRO
401762-1-7
15,00
18
270,00
172
TIBERIO CÉSAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200846-1-8
15,00
18
270,00
173
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
15,00
14
210,00
174
VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
18
270,00
175
VÂNIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
14
210,00
176
VÂNIA LÚCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
18
270,00
177
VÂNIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
18
270,00
178
VERA LÚCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
18
270,00
179
VERÔNICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
18
270,00
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2022 IG N°1207638
PROCESSO N°11713348/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o 01.604.488/0001-29, com sede 
na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua 
Presidente, Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas 
alterações, da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através 
do Processo Administrativo nº 11713348/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº11/2022, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Execução Qualificada da Gestão e Apoio Técnico aos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média 
e Alta Complexidade, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total 
de R$ 11.902,74 (onze mil novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de 
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.244.122.11004.03.335041.10100.0 47200002.08.243.122.20
532.03.335041.10100.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar 
conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de dezembro de 2022; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação 
e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°21/2022 IG N°1207689
PROCESSO N°11335009/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO 
CEARÁ, inscrito no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada,