DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            962
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – GRADUADO 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciência da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais aplicadas.
R$ 5.000,00 
(cinco mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
II – 
ESPECIALISTA 
40 horas
Profissional com graduação concluída nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciência da Educação, 
Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais aplicadas e com Pós-graduação Lato Sensu 
– Especialização concluída em Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciência da Educação, Ciências Humanas, 
Ciências Exatas, Ciências da Terra, Ciências Sociais aplicadas.
R$ 6.000,00 
(seis mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga + 
Formação de banco
04) Revogam-se todas as disposições contrárias. 05) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 17/2022. Fortaleza/CE, 22 
de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA, estabelecida na rua 
Dr. José Peroba, nº 275, Edf. Metrópolis Empresarial, sala 602, Stiep, Salvador-Bahia, CEP: 41.770-235, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.183/0001-40. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações para Instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de 
roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contemplando utilização de equipamentos 
obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de referência do Edital do 
Pregão Eletrônico nº 20220003- ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20220003-ETICE e seus Anexos, o Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, a Lei Federal nº 8.666/93 e o Regulamento 
de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento ́e seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta 
e oito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.. VALOR GLOBAL: R$ 220.360,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e sessenta reais) 
pagos em : O pagamento advindo do objeto da Ata de registro de Preços será proveniente dos recursos do(s)órgão(s) participante(s) e será efetuado até 30 
(dias) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1009870. 24200814.10.572.634.18537.03.449052.10000.
0FONTE 00 – MAPP 250 – PF 240.401.039.2021I.. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- 
CONTRATANTE e ANTÔNIO GALVÃO BAPTISTA SOARES- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2359/2022-GS OSECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 24/12/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0183/2022-GS, publicada no DOE de 15/02/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 07 de dezembro de 2022 .
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2359/2022-GS, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
1
MARIA GISELE DE ALMEIDA PINHEIRO
2
LORENA LOPES MOTA SAMPAIO
3
RONALDO SILVA OLIVEIRA FILHO
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº2461/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
*** *** ***
PORTARIA Nº2560/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo nº 07796933/2021 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16/08/21, da Portaria nº1958/2022, datada de 10/10/22, publicada no Diário Oficial de 17/10/22, da requisição do 
militar FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO, Major PM, matrícula nº 111.064-1-2, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços 
junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL