DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA 
DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DOS 
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESULTANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0407.03/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA 
DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0401. 15.451.0007.1.003 - AMPLIAÇÃO, REFORMA, 
CONST. E EQUIP, PRAÇAS E AREAS DE LAZER ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS. CONTRATADA: MANDACARU 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: CAROLINE SILVA DE SOUSA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: PÁDUA ERICKSON MEDEIROS CARNEIRO. VALOR GLOBAIS: R$ 238.952,77 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) SANTANA DO ACARAÚ-CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2022. 
DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.05.1 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.04.1. A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato nº 2022.09.05.1, decorrente da Tomada de Preços Nº 2022.02.04.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das 
obras de pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Bairro Rosinha e diversas localidades do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com Convênio 
nº 001/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará – Superintendência de Obras Públicas – SOP, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de 
dezembro de 2023. Data da Assinatura do Aditivo: 09 de Dezembro de 2022. Contratante: Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo. Contratada: A L 
Teixeira Pinheiro Ltda.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.012/2022-
SRP - Aviso de Licitação – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.012/2022-SRP. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COMUNS E CONTROLADOS, MATERIAL MÉDICO-
-HOSPITALAR, CORTANTES, PERFURANTES E SOLUÇÕES PARENTAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 09 de Janeiro de 2023, com abertura 
para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.
comprasgovernamentais.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, 
na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiuba/CE ou licitacao.guaiuba87@outlook.com. Guaiuba/CE, 26 de Dezembro de 2022 – Rosicleia da Silva 
Magalhães – Presidente e Pregoeiro da CCLP.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 0712200122 - PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 09/01/2023, às 15:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando 
futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva, borracharia, e serviços de lavagem para veículos de diversas 
marcas e modelos, pertencentes a frota da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município, tudo conforme especificações contidas no 
Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano 
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.
br.  Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 07h às 17h. Max Ronny Pinheiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023/PE 
– O Pregoeiro Oficial de Tamboril, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2023/PE, cujo Objeto 
é o Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação dos serviços de confecção de redes de proteção com fio 2,5mm 12x12cm para ser usadas 
no entorno das Areninhas destinado a atender as necessidades da Secretaria de Cultura do Município de Tamboril – CE. Prazo para Cadastro das 
Propostas: até o dia 09 de Janeiro de 2023, às 13h45min; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 09 de Janeiro de 2023, às 14h; Data Sessão e 
Abertura da Disputa de Lances: 09 de Janeiro de 2023, às 14h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília. O Edital completo estará à disposição 
dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 14h, na sede da Prefeitura e nos Sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: 
www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 26 de Dezembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2312.01/2022 – A 
Prefeitura Municipal de Moraújo, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de Janeiro de 
2023, às 08h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2312.01/2022. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 
envasado em botijão de 13KG, para atender demandas de diversas Secretarias do Município de Moraújo. O Edital estará disponível nos Sítios: www.
bnc.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08h às 12h, na sede da Prefeitura 
à Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Bairro Centro. Moraújo-CE, 27 de Dezembro de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da 
Prefeitura Municipal de Moraújo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 002/2022 – O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 002/2022-
SMS, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 002/2022, cujo OBJETO é a Aquisição de ambulância tipo a simples remoção para atender as necessidades 
da Secretaria de Saúde de Itarema, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, alínea “d”, § 1º, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais). VALOR DE ACRÉSCIMO: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). VALOR ATUAL: 
R$ 990.000,00 (Novecentos e Noventa Mil Reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Osvaldo Furtado de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Fontenele Júnior. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022-PE 
– A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação 
na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 029/2022-PE, cujo Objeto é o Registro de Preço para Aquisição de material de expediente, para a Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas: 
de 28 de Dezembro de 2022 a 06 de Janeiro de 2023; Abertura das Propostas: 09 de Janeiro de 2023, às 08h; Fase de Disputa de Lances: 09 de Janeiro 
de 2023, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.
ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 3667-1133 e E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 27 de Dezembro de 2022. Inez Helena Braga 
– Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0612.01/2022-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 0612.01/2022-
SRP, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Contratações de empresa especializada em 
serviços de instalação, conserto e manutenção corretiva/preventiva de aparelhos de refrigeração e eletrodomésticos para atender as necessidades 
das diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, 
sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 11 de Janeiro de 2023, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 11 de Janeiro 
de 2023, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 11 de Janeiro de 2023 a partir das 10h (Horário de Brasília). O 
Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 26 de Dezembro 
de 2022. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.