DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Tomada de Preços nº 2022.12.07.1. O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Abaiara, torna público, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na 
modalidade Tomada de Preços n° 2022.12.07.1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – Aldir Campos Assessoria Administrativa & CIA LTDA, por 
cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Vencedora – Aldir Campos Assessoria Administrativa & CIA LTDA, por apresentar preços 
compatíveis com os do orçamento elaborado pela administração. Informações: Sala da CPL, e-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 26 de 
dezembro de 2022. Carlos Mateus Bezerra Flores - Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de Adjudicação e Homologação – Tomada de Preços Nº. 2022.06.08.01 – Secretaria de 
Infraestrutura. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas da Sede 
e Distritos do Município de Irauçuba – CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: 
Feed Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 26.956.252/0001-82 com o valor global de R$ 511.248,41 (Quinhentos e onze 
mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). Data da Adjudicação e homologação: 19 de dezembro de 2022. Prefeitura Municipal de 
Irauçuba - CE, aos 19 de dezembro de 2022. Marcos Thiago Ferreira da Silva - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.01/2022-TP – A 
Presidente da CPL de Acaraú torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 19 de Janeiro de 2023, às 09h, na Sede da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo 
Objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços da segunda etapa de urbanização da Praia de Arpoeiras no Município 
de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de Segunda às Sexta-feira, das 08h às 12h 
e das 14h às 17h. Acaraú-CE, 26 de Dezembro de 2022. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 
015/22-TP-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público a Sessão de Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços das Empresas Habilitadas 
na Tomada de Preços Nº 015/22-TP-SEINF, que ocorrerá dia 28 de Dezembro de 2022, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para executar a obra 
de conclusão da reforma e ampliação do Mercado Público Municipal de Varjota-CE. A referida sessão ocorrerá às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, 
situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Bairro Acampamento,Varjota, Ceará. Varjota-CE, 26 de Dezembro de 2022. João Victor Catunda 
Farias Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.08.1 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.27.1. A Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.06.08.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.01.27.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de calçamento em diversas Ruas do Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com Convênio nº 141/2021, celebrado com o Governo 
do Estado do Ceará – Superintendência de Obras Públicas – SOP, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Contratante: Secretaria 
Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: Venus Serviços E Entretenimentos Ltda. Data da Assinatura do Aditivo: 09 de dezembro de 2022.
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A Prefeitura Municipal de Maranguape, CNPJ 07.963.051/0001-68, situada a Rua Coronel Antônio Botelho, Nº 314, Centro, Maranguape/CE. CONVOCA 
todas as pessoas, que lhe prestaram serviço no período de janeiro do ano de 1967 a novembro do ano de 1975, a comparecerem à Secretaria de 
Administração e Finanças, situada a Rua Coronel Manoel Paula 476, Centro Maranguape/CE, munido de documentos comprobatórios do vínculo (CTPS, 
PIS, PASEP), para regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, junto à Caixa Econômica Federal. Átila Cordeiro Câmara - Prefeito 
Municipal de Maranguape. Em 26 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Processo Administrativo Nº 2112.01/2022, Ref. Pregão Eletrônico nº GM-PE019/22-
SRP. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa R N Distribuidora de Alimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
12.622.231/0001-16, a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com o município de Independência pelo prazo de 06 (seis) 
anos, devidamente prevista no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. 
Independência/CE, 26/12/2022.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira 
Lopes, Secretário. Extrato do contrato resultante da Inexigibilidade nº 2022.12.15.01 - SEDET: nº 2022.12.15.01.1-SEDET. Valor global: R$ 
150.000,00. Contratada: MZX Entretenimento e Produções de Eventos LTDA, através de seu representante legal, o Francisco Vildemar Santiago da 
Costa. Objeto: Contratação de banda de renome nacional (Toca do Vale), para realização do Réveillon Popular 2022/2023, na Praça José de Barros. Prazo 
de vigência: 30 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura dos contratos: 22/12/2022.
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