DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3112
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CONTRATADA: F C CUNHA RUFINO - EPP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE ADESÃO TOMBADO SOB O N° 016/2022/AD-
GABINETE, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
01.019/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.019/2022 - PERP, EM
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - LEI DAS
LICITAÇÕES PÚBLICAS C/C OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
10.520, DE 17/07/2002, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, NO
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2017, DE 05 DE MARÇO DE 2017
E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE DEZEMBRO
DE 2022.
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.
VALOR GLOBAL: R$ 145.285,00 (CENTO E QUARENTA E
CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).
ORIGEM
DOS
RECURSOS:
0201.04.122.0405.2.002
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA
SILVA ALBANO – CHEFE DE GABINETE.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
FRANCISCO
CARLOS
CUNHA.
CHOROZINHO–CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B883ED52
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Concorrência no 2022.07.11.059-CP-SPDU
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de
Chorozinho-CE, conforme MAPP nº 1655. Classificada: 1)VK
Construções e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 09.042.893/0001-02,
por atender aos itens do Edital. Desclassificadas: 1)Consbral
Construções e Empreendimentos, CNPJ nº 27.105.432/0001-13, por
descumprindo os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 2)Clezinaldo S de
Almeida Construções – ME, CNPJ nº 22.575.652/0001-97, por
descumprir o item 5.2.6 do Edital; 3)F. Márcio de Araújo Medeiros –
Me, CNPJ nº 13.749.666/0001-99, por descumprir os itens 5.2 ”b”,
5.2.1, 5.2.2, 5.2.5 e 5.2.6 c/c o item 5.5, 5.2.3 e 5.2.4 do Edital; 4)
DTC Construções e Serviços Eireli, CNPJ nº 13.640.830/0001-25, por
descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 5) Eletrocampo Serviços e
Construções Ltda, CNPJ nº 63.551.378/0001-01, por descumprir os
itens 5.2, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.6 c/c o item 5.5 e 5.2.3 do
Edital; 6) Martins e Carneiro Construção Civil Ltda, CNPJ nº
12.878.006/0001-45, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital;
7) GK Engenharia Ltda, CNPJ nº 45.022.575/0001-43, por descumprir
o
item
5.2.3
do
Edital;
8)
Mandacarú
Construções
&
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 27.583.854/0001-02, por descumprir
os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6 c/c o item 5.5, do
Edital; 9) ARN Construções Ltda, CNPJ nº 11.477.070/0001-51, por
descumprir os itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.6 do Edital; 10) Staff
Construções Edificações e Serviços Imobiliários Ltda, CNPJ nº
03.788.024/0001-45, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6, do Edital;
11) WU Construções e Serviços Eireli - EPP, CNPJ nº
10.932.123/0001-14, por descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital e
12) Habite Engenharia Eireli, CNPJ nº 04.597.124/0001-57, por
descumprir os itens 5.2.3 e 5.2.6 do Edital. Vencedora: VK
Construções e Empreedimentos Ltda, CNPJ sob nº 09.042.893/0001-
02, que ofertou o menor valor global de R$ 1.216.151,52 (Hum
Milhão, Duzentos e Dezesseis Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e
Cinquenta e Dois Centavos) e atender a todas as exigências do Edital.
Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei
8.666/93.
CHOROZINHO (CE), 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B08FC5AB
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.26.075 – TP - SPDU.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e a Empresa MANDACARÚ
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, cujo o
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL E MÃO DE OBRA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
PREDIAIS, PRAÇAS E LIMPEZA DE ESTRADAS DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto o replanilhamento dos
quantitativos com vista a proporcionar uma melhor adequação técnica
ao seu objeto, sem repercussão financeira e orçamentária,
permanecendo o valor contratado inicialmente e já aditivado.
CHOROZINHO-CE, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:5D74E3D0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESTINAR 30% DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE PELO FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE – FUNDES PARA OS TRABALHADORES DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE ESTÃO INSERIDOS
NAS ATIVIDADES DE ENFRETAMENTO DE PREVENÇÃO
LEI Nº. 566 de 27 de DEZEMBRO de 2022.
“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESTINAR 30% DOS RECURSOS
REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE –
FUNDES PARA OS TRABALHADORES DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE ESTÃO
INSERIDOS
NAS
ATIVIDADES
DE
ENFRETAMENTO
DE
PREVENÇÃO
E
CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E
COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal
Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar aos
profissionais da Atenção Primária à Saúde que estão inseridos nas
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