DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3112 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Dispensa de Licitação nº 2022.12.23.01/DL/PMC – Objeto: 
Prestação dos serviços de fabricação e instalação de letras em 
ACM para serem anexadas no pórtico a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Croatá/CE – Favorecida: DECOR COLORS LTDA, inscrito no 
CNPJ Nº: 45.509.808/0001-37 – Valor Global: R$ 11.000,00 (onze 
mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –  
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:95AAEA70 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.12.26.01 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº 2022.12.23.01/DL/PMC – Objeto: 
Prestação dos serviços de fabricação e instalação de letras em 
ACM para serem anexadas no pórtico a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
– Contratada: DECOR COLORS LTDA, inscrita no CNPJ/MF de 
nº: 45.509.808/0001-37 – Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil 
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 20/12/2022 – Vigência: até 
31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); Riosnet Luis Ferreira (CONTRATADO). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:BBF2FA38 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO AVISO DE JULGAMENTO 
DA FASE DE HABILITAÇÃO 
 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2022 - 
SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR 
A REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA 
MARIA DE CARVALHO, ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO, 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME 
DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O RESULTADO DA 
FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO DEU-
SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS: 
CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME – CNPJ Nº 
22.275.652/0001-97; T. D. DA COSTA – CNPJ Nº 27.006.668/0001-
00; 
EMPRESA 
INABILITADA: 
CMN 
CONSTRUÇÃO 
E 
LOCAÇÕES ME – CNPJ Nº 05.930.208/0001-23; A COMISSÃO 
INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-
SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E QUE FICA ABERTO PRAZO 
PARA A APREENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 
109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:BEB355BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 023/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO/CE, FLÁVIO JORGE DE LIMA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
Considerando, o Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade, 
realizado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Valdemi 
Marcelino Ferreira, CREA/CE 359854, no prédio da Câmara 
Municipal de Farias Brito/CE; 
  
Considerando o teor das fls. 15 do referido Laudo; 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1ºCONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 
20% a FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA, 
servidora pública desta Casa Legislativa, brasileira, casada, portadora 
do RG nº 2002029252102 SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 
026.572.143-12, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar 
Legislativo de Serviços Gerais, em conformidade com a Lei 
1.434/2016. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 27 
de dezembro de 2022. 
  
FLÁVIO JORGE DE LIMA 
Presidente.  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:124E9C9E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 024/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO/CE, FLÁVIO JORGE DE LIMA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
Considerando, o Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade, 
realizado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Valdemi 
Marcelino Ferreira, CREA/CE 359854, no prédio da Câmara 
Municipal de Farias Brito/CE; 
  
Considerando o teor das fls. 15 do referido Laudo; 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1ºCONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 
20% a DAMIÃO EDSON DE SOUSA, servidor público desta Casa 
Legislativa, brasileiro, casado, portador do RG nº 2007145904-3 SSP-
CE, inscrito no CPF sob o nº 541.977.163-20, ocupante do cargo de 
provimento efetivo Auxiliar Legislativo de Serviços Gerais, em 
conformidade com a Lei 1.434/2016. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se.