DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3112

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:D5D17849

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
PROCESSO CARONA 002/2022SEC - ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 - PREGÃO ELETÔNICO
N° 02/2022/FNDE/MEC

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE -
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Processo
Administrativo Nº. 2022.12.02.01-DC – CARONA 002/2022SEC -
Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 03/2022 - Pregão
Eletrônico N° 02/2022/FNDE/MEC. Objeto: Adesão a Ata Registro
de Preços com vistas à aquisição de veículo ônibus rural escolar ORE
3, de acordo com as especificações, e condições constante no Termo
de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
02/2022/FNDE/MEC.
Empresa
Detentora:
VOLKSWAGEN
TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, Escritório comercial, inscrito no CNPJ sob o nº
06.020.318/0001-10, estabelecido à Rua Volkswagen, 291 – 8º andar
– Jabaquara – São Paulo/SP – CEP: 04344-901 e Sede fabril, inscrita
no CNPJ sob nº 06.020.318/0005-44, estabelecida à Rua Volkswagen,
100 – Polo Industrial – Resende/RJ – CEP 27537-803, de onde
partirão os ônibus e respectivas notas fiscais eletrônicas. Contatos:
(11)
5582-5575
E-mail:
caminhodaescola@volkswagen.com.br.
Dotação Orçamentária: 1003 12 361 1201 2.031 (Manutenção das
Atividades do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00, Fonte de Recursos: 1542000000 Transf. do FUNDEB
30% - Compl. União VAAT e 1550000000 Transf. Salário
Educação. Valor Global: 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil
reais). Na forma do inciso XXII do art. 4º, da Lei Nº 10.520/2002.
Considerando que fora garantido durante todo o procedimento
licitatório a fiel observância ao princípio constitucional de
responsabilidade
da
Secretária
de
Educação
e
Cultura,
representada pelo Senhor Alessio Costa Lima – Secretário. Dou
fé, para tanto, ficando HOMOLOGADO e ADJUDICADO o
processo acima citado para que se produzam os seus efeitos legais
e jurídicos.

Ibaretama/CE, 21 de dezembro de 2022.

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:D03507ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 065/2022

Decreto N° 065/2022

Regulamenta o expediente do início de ano (2023),
da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades
administrativas e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em
conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.

Considerando
a
necessidade
de
organizar
as
atividades
administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades
administrativas para o início de 2023;

Considerando que o município é competente para a definição de
horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas a
melhor fornecer o serviço.
RESOLVE:
Art. 1° Fica definido o expediente de início de ano (2023) da
Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas da seguinte
forma:
I – De 02 a 06 de janeiro de 2023: trabalho interno.

§ 1º As definições impostas por este decreto não interferem no
funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento
hospitalar, coleta de lixo, segurança pública etc., os quais
permaneceram na programação que atenda melhor a população
ibiapinense.
§ 2º Cada unidade administrativa (secretaria) definirá cronograma de
trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor.
§ 3º As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo
gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer
adequações em conformidade com a realidade de cada setor.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 23 de
dezembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:8332B59B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736/2022 - DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE
INDICA NOMES DE AVENIDAS RAIMUNDO MAGNO DE
LIMA; AVENIDA JOSÉ ZITO DE FREITAS SAMPAIO, E AS
RUAS FRANCISCO EDMEIO DE ALMEIDA, LUIZ ROMANO
DE FREITAS, MARIA ELAIDE DE FREITAS, ERIVANDO
BESSA DE FREITAS, JOÃO SA

LEI Nº 736/2022.

DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA
NOMES DE AVENIDAS RAIMUNDO MAGNO
DE LIMA; AVENIDA JOSÉ ZITO DE FREITAS
SAMPAIO, E AS RUAS FRANCISCO EDMEIO
DE ALMEIDA, LUIZ ROMANO DE FREITAS,
MARIA ELAIDE DE FREITAS, ERIVANDO
BESSA DE FREITAS, JOÃO SABINO SAMPAIO,
MATEUS TOMAZ DO NASCIMENTO, MARIA
ESTELITA DE FREITAS, MANOEL AUGUSTO
DE
FREITAS,
RAIMUNDO
NONATO
DE
FREITAS,
JOSÉ
BRITO
DE
FREITAS,
FRANCISCO PEREIRA DA COSTA e MARIA
DOCARMO FERREIRA MAIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, ESTADO DO
CEARÁ, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, faço
saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das seguintes
AVENIDAS e RUAS, localizadas na COMUNIDADE
DE
ANTÔNIO PEREIRA, deste município de Ibicuitinga, como abaixo
se indica:
I – Fica denominado de Av. RAIMUNDO MAGNO DE LIMA, o
logradouro situado na Comunidade de Antônio Pereira município de
Ibicuitinga-CE, localizada no sentido oeste/leste. Iniciando a oeste nos
pontos AB, onde o ponto A dista 12 metros de largura do ponto B,
tendo as seguintes coordenadas: A (5º00’99,24’’S/38º51’06,7’’w) e B
(5º00’98,43’’S/38º51’10,21’’W), finalizando a leste nos pontos CD,
onde o ponto C dista 12 metros do ponto D, tendo as seguintes