DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3112
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onde o ponto A dista 6 metros de largura para o ponto B, tendo as
seguintes coordenadas: A (5º02’19,56’’S/38º49’18,43’’W) e B
(5º02’18,33’’S/38º49’18,80’’W), finalizando nos pontos CD, onde o
ponto C dista 6 metros de largura do ponto D, tendo as seguintes
coordenadas:
C
(5º02'26,13’’S/38º48’85,54’’W)
e
D
(5º02’27,20’’S/38º48’85,86’’W) com área de 5.395m² e perímetro de
784 metros e com extensão de 381 metros.
XV – Fica denominado de Rua Francisca Eliandra Bessa de
Freitas, o logradouro situado no Assentamento Boa Esperança na
Comunidade de Antônio Pereira município de Ibicuitinga-CE,
localizada no sentido oeste/leste. Iniciando a oeste nos postos AB,
onde o ponto A dista 6 metros de largura do ponto B, tendo as
seguintes coordenadas: A (5º04’31,14’’S/38º51’55,04’’W) e B
(5º04’32,96’’S/38º51’54,89’’W), finalizando a leste nos pontos CD,
onde o ponto C dista 6 metros do ponto D, tendo as seguintes
coordenadas:
C
(5º04’34,54’’S/38º50’97,76’’W)
e
D
(5º04,33,26’’S/38º50’97,84’’W) com área de 7.507m² e perímetro de
1.328 metros com extensão de 650 metros.
XVI – Fica denominado de Rua Eudélio Egídio de Freitas, o
logradouro situado na comunidade de Antônio Pereira município de
Ibicuitinga, localizada no sentido sul/norte. Iniciando ao sul nos
pontos B, onde o ponto A dista 6 metros de largura do ponto B, tendo
as seguintes coordenadas: A (5º00’12,24’’S/38º51’01,30’’W) e B
(5º00’12,21’’S/38º51’00,95’’W) finalizando nos pontos CD, onde o
ponto C dista 6 metros de largura do ponto D, tendo as seguintes
coordenadas:
C
(4º98’25,24’’S/38º50’87,86’’W)
e
D
(4º98’25,13’’S/38º50’88,05’’W) com área de 12.622m² e perímetro
de 4.157 metros e com extensão de 2.075 metros.
XVII – Fica denominado de Rua Francisco Moreira da Silva, o
logradouro situado na comunidade de Antônio Pereira município de
Ibicuitinga-CE, localizada no sentido norte/sul. Iniciando ao norte nos
pontos AB, onde o ponto A dista 6 metros de largura do ponto B,
tendo as seguintes coordenadas: A (5º00’87,97’’S/38º51’32,01’’W) e
B (5º00’88,40’’S/38º51’31,25’’W) finalizando ao sul nos pontos CD,
onde o ponto C dista 6 metros de largura para o ponde D, tendo as
seguintes coordenadas: C (5º01’08,31’’S/38º51’34,87’’W) e D
(5º01’08,15’’S/38º51’37,78’’W) com área de 1.688m² e perímetro de
471 metros e com extensão de 222 metros.
XVIII – Fica denominado de Rua Eliezito Barbosa Lima, o
logradouro situado na Comunidade de Antônio Pereira município de
Ibicuitinga-CE, localizada no sentido sul/norte. Iniciando ao sul nos
postos AB, onde o ponto A dista 6 metros de largura do ponto B,
tendo as seguintes coordenadas: A (5º00’91,40’’S/38º51’23,74’’W) e
B (5º00’90,88’’S/38º51’24,27’’W), finalizando a leste nos pontos
CD, onde o ponto C dista 6 metros do ponto D, tendo as seguintes
coordenadas:
C
(5º00’82,87’’S/38º51’18,20’’W)
e
D
(5º00’83,04’’S/38º51’17,24’’W) com área de 1.268m² e perímetro de
275 metros com extensão de 128 metros.
XIX – Fica denominado de Rua Cícero Ferreira Nobre, o
logradouro situado na Comunidade de Antônio Pereira município de
Ibicuitinga-CE, localizada no sentido sul/norte. Iniciando ao sul nos
postos AB, onde o ponto A dista 6 metros de largura do ponto B,
tendo as seguintes coordenadas: A (5º00’99,59’’S/38º51’08,39’’W) e
B (5º00’98,30’’S/38º51’08,28’’W), finalizando a leste nos pontos
CD, onde o ponto C dista 6 metros do ponto D, tendo as seguintes
coordenadas:
C
(5º00’80,23’’S/38º51’41,31’’W)
e
D
(5º00’81,19’’S/38º51’41,63’’W) com área de 5.697m² e perímetro de
853 metros com extensão de 410 metros.
Parágrafo Único: A planta baixa referente à situação dos referidos
logradouros, encontra-se em anexo e fica fazendo parte da presente
lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
doações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei atenderá todos os dispositivos legais vigentes no
município como código de postura e ou plano diretor do município,
entre outros, com relação a criação de logradouros.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrários.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE,
27 DE DEZEMBRO DE 2022.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:864F926A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 030/2022
EXTRATO DE CONTRATO N° 030/2022
O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ
PUBLICAR
O
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO
FIRMADO ENTRE A C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A
EMPRESA SILVANETE SILVA - ME.
PARTES: CONTRATANTE - C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A CONTRATADA -
SILVANETE
SILVA
-
ME,
INSCRITA
NO
CNPJ
N°
07.551.032/0001-24, COM SEDE EM ICAPUÍ, ESTADO DO
CEARÁ, À RUA MIGUELZINHO DE CARVALHO, Nº 42, KM 15,
SERRA DE OLHO D’ÁGUA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET POR OCASIÃO DA
SOLENIDADE
DE
ENCERRAMENTO
DAS
ATIVIDADES
LEGISLATIVAS DO SEGUNDO PERÍODO DA C MARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ, INAUGURAÇÃO SALA PROCON -
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E
PROCURADORIA DA MULHER, A REALIZAR-SE NA C MARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS
REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIV NIO DA CRUZ
HONÓRIO – PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ.
ASSINA PELA CONTRATADA: SILVANETE SILVA, CPF N°
662.821.283-15.
VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA
DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE DEZEMBRO
DE 2022.
ICAPUÍ - CE., 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
SIDIV NIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da c Mara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:03AB5DE4
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