DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3112 
 
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1FAB2FA0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 
2022. 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 
2022 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO as comemorações das festas de final de ano e os 
recessos de órgãos públicos e privados; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 26 de 
dezembro de 2022. 
  
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área 
da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, 
repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e 
remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços 
emergenciais. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – 
ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de dezembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:5572F053 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
PORTARIA Nº 026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E CONTROLADORIA DE NOVA RUSSAS/CE, 
Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições 
legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390 de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ANDRESSA DA 
SILVA 
SOUSA 
– 
Superintendente 
da 
Secretaria 
de 
Administração, Finanças e Controladoria – a importância de R$ 
500,00 (quinhentos reais), referente a 02 (duas) diárias, no dia 27 e 28 
de dezembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade 
Brasília/DF, onde irá viajar à Brasília/DF para resolver demandas 
da Secretaria de Administração junto as Ministérios. Despesa 
correrá por conta da verba nº 1501. 04 122 0142 2.088 – 3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 27 de dezembro de 2022. 
  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM 
Secretário de Administração, Finanças e Controladoria 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E6152DD7 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-PE008/2022.04 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO GM-PE008/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura; 
  
OBJETO: aquisições de fardamentos, confecções e similares 
destinados a SECRETARIA DE CULTURA do Município de Nova 
Russas; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alterados itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender à necessidade real para aquisição 
de fardamentos, destinados a Secretaria de Cultura de Nova Russas, 
com fulcro no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; 
  
VALOR CONTRATO: R$ 57.414,00 (cinquenta e sete mil e 
quatrocentos e quatorze reais); 
  
VALOR FINAL ACRESCIDO: R$ 14.035,50 (Quatorze mil, trinta 
e cinco reais e cinquenta centavos); 
  
PERCENTUAL ACUDIDO: 24,446% (vinte e quatro inteiros, 
quatrocentos e quarenta e seis centésimos por cento); 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Odirlei da Silva Souto; 
  
CONTRATADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO 
ESTILO VICIOSO EIRELI; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: Naille Martins Evangelista; 
  
Nova Russas/CE, 22 de dezembro de 2022.  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:436D2100