DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3112 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO 
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2022, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 270.658,33 (duzentos 
e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três 
centavos), referente ao mês de dezembro de 2022. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 20 de dezembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D4D6C931 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 665, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. FRANCISCA MARCIA DA COSTA 
CARVALHO MARTINS, portadora do RG nº 2002015024056 e 
inscrita no CPF sob o nº 022.241.983-02, ocupante do cargo de 
provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA 
VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos 
Hídricos, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2022. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:22D0FBF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 666, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA AUXILIADORA MARTINS 
FARIAS CHAVES, portadora do RG nº 2008230047-4 e inscrita no 
CPF sob o nº 430.830.803-87, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada 
à Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2022. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de dezembro de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:7046013F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 667, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. DULCE SOARES ROSA DE 
CARVALHO, portadora do RG nº 338701299 e inscrita no CPF sob 
o nº 006.104.263-38, ocupante do cargo de provimento comissionado 
de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, 
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas 
alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 15 de dezembro de 2022.