DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3112

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Art. 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE
GOVERNO no âmbito desta Câmara Municipal de Paramoti,
nomeando para sua composição os seguintes servidores:

NOME
CPF
OCUPAÇÃO NA CMP
Edimar Cruz de Castro
153.723.738-14
Vereador
Aline Ferreira Saraiva Gomes
051.096.103-71
Diretora Geral
Karina Layanne Alves Santos
027.650.253-12
Diretora Administrativa Financeira
Maria da Conceição Ferreira Tabosa
946.751.713-20
Ouvidora

Art. 2º. Compete à Comissão de Transição de Governo da Câmara
Municipal de Paramoti colher e repassar informações e documentos
aos representantes do candidato eleito à Presidente da Câmara
Municipal de Paramoti para o Biênio 2023/2024, com o objetivo de
garantir a disponibilização dos instrumentos que permitam o perfeito
conhecimento
da
situação orçamentária,
contábil,
financeira,
operacional e patrimonial, necessários à continuidade da atividade
administrativa, dos serviços públicos, da prestação de contas e da
preservação do patrimônio público.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CERTIFICA – SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 26 de Dezembro de
2022.

ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti-ce
Publicado por:
Aline Ferreira Saraiva Gomes
Código Identificador:9F416BEF

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL LICITAÇÃO

MODALIDADE: LEILÃO PÚBLICO ONLINE E PRESENCIAL
Nº 001/2023
TIPO DE JULGAMENTO: MAIOR LANCE

A Prefeitura Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados,
o CANCELAMENTO DO EDITAL nº 001/2023, referente ao
LEILÃO PÚBLICO ONLINE E PRESENCIAL, para venda de bens
inservíveis e antieconômico pertencentes ao seu patrimônio.
Assim, por razões de interesse público, torna-se público o
cancelamento do Processo Licitatório nº. 001/2023, Leilão nº.
001/2023, do tipo maior lance, cuja sessão pública encontra-se
marcada para o dia 15 de janeiro de 2023.
A Prefeitura Municipal de Paramoti ressalta que o presente
cancelamento será publicado nesta data para conhecimento de todos
os interessados.

Paramoti/CE, 27 de dezembro de 2022.

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:9B956854

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no usos das
atribuições legais que a Lei Organica do Município lhe confere.

Considerando a Lei municipal n° 381/2021, de 22 de março de 2021,
que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educaçăo Básica e de Valońzação dos
Profissionais da Educaçăo - CACS-FUNDEB, em conformidade com
o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei
federal n° 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de renovar o Conselho Municipal
de Acompanhamento de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção da Educaçăo Básica e Valorizaçăo dos
Profissionais da Educaçăo - CACS/FUNDEB.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o quadriênio 2023/2026, os membros titulares e
suplentes, com as respectivas representações, do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educaçăo Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educaçăo - CACS-FUNDEB, que terá inicio em 01
de janeiro de 2023 e termino em 31 de dezembro de 2026. vedada a
recondução para o próximo mandato em cumprimento à legislação
vigente.
Art. 2º - O CACS/FUNDEB terá a seguinte constituiçăo:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 1
(um) deles da Secretaria Municipal de Educaçăo, Cultura e Desporto.
. Titular: Francileide Rodrigues dos Santos Vitor
. Suplente: Ione de Lima Vieira
. Titular: Albenice de Araújo Silva
. Suplente: Francisco Charles Jerônimo da Silva
b) 1 (um) representante dos Professores da Educaçăo Básica Pública
do Município.
. Titular: Vanessa Andrade do Nascimento
. Suplente: Antonio Rizomar Bezerra Alves
c) 1 (um) representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do
Municìpio.
. Titular: Antonio Jônatas Pinheiro de Sousa
. Suplente: Maria Jucilene de Sousa Lima
d) 1 (um) representante dos Servidores Técnico-administrativos das
Escolas Básicas Públicas do Município.
. Titular: Mary Lúcia Morais Pinheiro
. Suplente: Fábio Henrique Sousa Pinto
e) 2 (dois) representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da
Educaçăo Bàsica Pública do Município.
. Titular: Talita de Sousa Sobreira
. Suplente: Francisca Jeane de Freitas Alencar
. Titular: Francimácia Vicente da Silva Lima
. Suplente: Antonio Sales Ferreira
f) 2 (dois) representantes dos Estudantes da Educaçăo Básica Pública
do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de
estudantes secundaristas.
. Titular: Renalidangelis Pereira Sousa (Grêmio Estud. Esc. Estadual
Mal. Humberto C. Branco)
. Suplente: José Vieira Batista

. Titular: Edila Kelly de Souza Lopes
. Suplente: Breno Alves de Sousa
g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educaçăo-CME
. Titular: Damiana Bezerra Alves
. Suplente: Isabela Pereira de Abreu
h) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei federal
n° 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescentes, indicado por seus pares;
. Titular: Alex de Castro de Oliveira
. Suplente: Maria Josélia Moura Ferreira
i) 2 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil
. Titular: Emilly Bezerra de Alencar Morais
. Suplente: Francisca Antonia de Lima Araújo

. Titular. Maria Fernanda Araújo da Silva
. Suplente: Maria Isabel Alves de Moura Lima
j) 1 (um) representante das Escolas do Campo
. Titular: Luíz Alcantara Bezerra
. Suplente: Francisca Tainara de Souza Pinheiro