DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3112 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.407/2022, 27 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
DATA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Quixeré, artigo 64, inciso VI; 
  
CONSIDERANDO o período de final de ano/início de ano, (Feriado 
de 01º de janeiro-Confraternização Universal); e 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei 589/2012, de 18 de junho de 
2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos 
facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras 
providências. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” das atividades 
administrativas no âmbito do Município de Quixeré, na sexta-
feira, dia 30 de dezembro de 2022, com exceção dos setores e 
serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou 
conforme indicado abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
  
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Raio X, e 
Laboratório do Hospital (Apenas para pacientes internados). 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo.  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
1. Mercados Públicos;  
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Conselho Tutelar.  
AUTARQUIA DO SAAE  
1. Pontos de captação de abastecimento d’água.  
ADMINISTRAÇÃO 
1. Setor de Licitação; 
2. Departamento de Gestão de Pessoas (Apenas para apresentação da 
documentação dos candidatos convocados do concurso público).  
Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais.  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 
em 27 de dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:8F4B7D78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO REF: CARTA CONVITE Nº SI-CC001/2022 
 
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu, 
torna público o Extrato doTermodeHomologação e Adjudicação 
referente àCARTA CONVITE nº SI-CC001/2022 que tem como 
objeto aCONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO, LAVATÓRIO DE 
ANIMAIS E TANQUE E REFORMA DO PARQUE DO 
VAQUEIRO E TANQUE DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE.FicaHomologado e Adjudicado em favor 
da empresaA LAVOR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pelo 
valor global deR$ 84.026,21 (Oitenta e quatro mil, vinte e seis reais 
e vinte e um centavos).Homologado e Adjudicadopelo Sr.Francisco 
Valberlânio Martins– Secretário de Infraestrutura, em 26.12.2022.  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:AB6D8822 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° SS-CH005/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. CHAMAMENTO PÚBLICO n° SS-
CH005/2022. O Município de Senador Pompeu, torna público que a 
partir do dia 28 de DEZEMBRO DE 2022 até o dia 12 de janeiro 
de 2023, no horário de expediente (das 08h00mim às 12h00min e 
14h00min às 17h00mim, nas sexta feiras o horário será das 08h00 
ás 12h00). A abertura dos envelopes entregues dar-se-á às 
09horas:00min do dia 13 DE JANEIRO DE 2023, na Avenida 
Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, vem 
realizar CHAMAMENTO PÚBLICO n° SS-CH005/2022, visando 
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM 
FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO 
E 
EXECUÇÃO 
DAS 
AÇÕES 
E 
SERVIÇOS DE SAÚDE COM FOCO NOS SERVIÇOS DOS 
ESTABELECIMENTOS 
DE 
SAÚDE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU-CE, COM 
PROFISSIONAIS 
QUALIFICADOS 
PARA 
OFERECER 
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE, A 
PREVENÇÃO 
DE 
AGRAVOS, 
O 
DIAGNÓSTICO, 
O 
TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
SAÚDE 
COM 
EXCELÊNCIA 
NO 
ATENDIMENTO 
DESCENTRALIZADO, CONFORME DEFINIDO NO TERMO DE 
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. O edital completo poderá ser 
adquirido no endereço citado acima, e ainda nos seguintes sítios 
eletrônicos: 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/licitacao.php 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 27 
DE DEZEMBRO DE 2022.  
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Secretaria Municipal de Saúde  
Presidente da Comissão de Publicização.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:99172FE4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
EMISSAO DE LICENÇA DE OPERAÇAO E 
REGULARIZAÇAO 
 
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A 
INFÂNCIA– CNPJ 07.457.237/0001-45 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo 
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença de Operação 
Regularização, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, Rua 
Ziltamir Chaves, 620. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021