DOMCE 28/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3112 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BAF7015A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
“Dispõe sobre a REMOÇÃO da servidora pública 
municipal que especifica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Municipal de 
Educação em estruturar e organizar o quadro profissional para melhor 
atingir a persecução de suas finalidades institucionais; 
CONSIDERANDO a necessidade de se observar os princípios 
constitucionais para os atos da administração pública; 
CONSIDERANDO que a remoção que se pretende não implica em 
mudança de domicílio, e, assim sendo, não há necessidade da 
mudança de residência, por conseguinte, não há de ser considerada a 
alteração do local de trabalho como transferência; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
servidor 
público 
não 
goza 
de 
inamovibilidade; 
CONSIDERANDO por fim, que o presente ato administrativo não 
ostenta desvio de poder, nem se apresenta descompassado de 
motivação e de finalidade, estando em conformidade com os 
princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição da República; 
RESOLVE:  
 
Art. 1º - REMOVER a servidora MARIA SOCORRO DE SOUSA 
COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 3846, da E.E.F. João Gonçalves 
Bezerra , sem ônus para origem, passando a mesma a desempenhar 
suas funções em Escola de Sede Urbana, sem prejuízo dos direitos 
funcionais e vantagens legalmente adquiridas. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de 
dezembro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:6CE86A9C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2022.12.12.1 
 
Aviso de Julgamento Final – Pregão Eletrônico nº 2022.12.12.1 O 
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas 
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora 
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.12.12.1, 
sendo declarado vencedor do certame o seguinte licitante: TERRA 
SANTA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 
15.195.911/0001-99, classificado junto ao lote 01 e Único. A empresa 
fora declarada habilitada e vencedora por cumprir integralmente às 
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da 
Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, 
Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074. 
  
Várzea Alegre – CE, 27 de dezembro de 2022. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Pregoeiro Oficial do Município  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:5E66471D 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.09.28.1 
 
Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de 
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados 
que a Empresa: M PARNAIBA DE SOUZA – ME, interpôs recurso 
administrativo referente a Fase de Propostas de Preços da Tomada de 
Preços nº 2022.09.28.1, ficando aberto o prazo para que as empresas 
participantes do processo cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de 
arquitetura, urbanismo e engenharia de interesse de Secretarias 
Municipais de Várzea Alegre - CE, apresentem suas contrarrazões. 
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz 
Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone 
(88) 9 9839-7074. 
  
Várzea Alegre/CE, 27 de dezembro de 2022. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:478E776B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.12.27.1 
 
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.12.27.1. O 
Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2022.12.27.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de 
combustíveis destinados ao atendimento das necessidades de diversas 
Secretarias do Município de Várzea Alegre - CE, com abertura 
marcada para o dia 10 de janeiro de 2023, a partir das 09:00 horas. 
O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do 
dia 29 de dezembro de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações e 
entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839-
7074. 
  
Várzea Alegre – CE, 27 de dezembro de 2022. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Pregoeiro Oficial do Município  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7DD347EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO