DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 244
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 20
Ministério das Comunicações................................................................................................. 23
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 36
Ministério da Economia .......................................................................................................... 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 53
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 166
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 173
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 180
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 185
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 187
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 188
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 189
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 202
Ministério do Turismo........................................................................................................... 205
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 209
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 210
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 211
Ministério Público da União................................................................................................. 211
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 212
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 213
Poder Legislativo ................................................................................................................... 214
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 231
.................................. Esta edição é composta de 331 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 00100.000663/2022-10.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AC AO
ITI. Contratado: 05.761.098/0002-02 - KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A.. Objeto:
Alterar a cláusula primeira, item 1.3, do contrato 16/2022 para acrescentar 25% ao valor
inicial atualizado deste, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a
r$684.450,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais. Vigência:
26/12/2022 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.650.400,00. Data de
Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000591/2022-63.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 13.922.967/0001-72 - RAUF EDUARDO RAPPEL CARNEIRO EIRELI. Objeto:
Contratação de serviço especializado, com vistas à identificação e valoração de itens de
tapeçaria.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2022 a 21/04/2023. Valor
Total: R$ 69.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001640/2021-02.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
14.417.648/0001-72 
-
ROCHA 
CONTROLS
MONTAGEM 
E
SERVICOS
ESPECIALIZADOS EM SI. Objeto: Aquisição de detectores de incêndio.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 24/04/2023. Valor
Total: R$ 25.677,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001640/2021-02.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 40.738.393/0001-50 - LICITACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
detectores de incêndio.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 24/04/2023. Valor
Total: R$ 27.980,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00059.000583/2021-36.
Pregão. Nº 47/2021. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prorrogação
e reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.257.547,52. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 00088.001123/2020-05.
Pregão.
Nº 11/2022.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Vigência: 26/12/2022 a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.782.000,00.
Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00094.001067/2020-11.
Pregão.
Nº 56/2020.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 31.837.899/0001-25 - ALFA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TECNOLO G I A
EM REDE L. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 13/01/2023 a 13/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.965.930,75. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00230.000066/2021-29.
Pregão.
Nº 44/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
04.780.046/0001-21 -
A UNITEC
PRODUTOS, ASSISTENCIA
TECNICA,
INSTALACOES E M. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência:
25/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.018,00. Data de
Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00040.000343/2022-11; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº
00.000.000/0001-91; Cessão de uso de área localizada em Brasília/DF, pelo período de
03/11/2022 a 11/01/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00265.000605/2022-11; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Museu Nacional da República,
CNPJ nº 03.658.028/0001-09; OBJETO: Cessão, em caráter temporário e sem encargos do
bem integrante do acervo cultural da Presidência da República. Vigência: 26/12/2022 a
31/01/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00040.000343/2022-11; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº
00.000.000/0001-91; Cessão de uso de área localizada em Brasília/DF, pelo período de
03/11/2022 a 11/01/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00265.000605/2022-11; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Museu Nacional da República,
CNPJ nº 03.658.028/0001-09; OBJETO: Cessão, em caráter temporário e sem encargos do
bem integrante do acervo cultural da Presidência da República. Vigência: 26/12/2022 a
31/01/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00040.000343/2022-11; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Banco do Brasil S/A, CNPJ nº
00.000.000/0001-91; Cessão de uso de área localizada em Brasília/DF, pelo período de
03/11/2022 a 11/01/2023.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00265.000605/2022-11; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e o Museu Nacional da República,
CNPJ nº 03.658.028/0001-09; OBJETO: Cessão, em caráter temporário e sem encargos do
bem integrante do acervo cultural da Presidência da República. Vigência: 26/12/2022 a
31/01/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022.
IMPRENSA NACIONAL
DIRETORIA-GERAL ADJUNTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2022
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da
legislação que regula a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com fundamento no Inciso VIII, Art. 24 da Lei nº 8.666/93, em favor da
Empresa pública Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, inscrita no CNPJ sob o
n° 00.336.701/0001-04, para o fornecimento de CPE Customer Premises Equipment em
rede para prover a Imprensa Nacional de conexão de rede sem fio (wireless), conforme
descrições contidas no processo administrativo supracitado, no valor de R$30.000,12
(trinta mil reais e doze centavos). (Processo n° 00034.001478/2022-83)
Brasília - DF, 27 de dezembro de 2022
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral Adjunto