DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 130063
Nº Processo: 21044004704202239 . Objeto: Serviço de recarga de extintores localizados na
unidade de Campos dos Goytacases. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor em conformidade
com a legislação vigente Declaração de Dispensa em 07/12/2022. STELLA ALVES BRANCO
ROMANOS. Superintendente Federal de Agricultura. Ratificação em 16/12/2022. CARLOS
RODRIGO DE MORAES LAMEGO. Coordenador. Valor Global: R$ 419,00. CNPJ CONTRAT A DA
: 39.693.049/0001-02 PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA.
(SIDEC - 27/12/2022) 130063-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130083 - SFA/RO/MAPA
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 21046.002534/2018-51.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / R O.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO - EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 15/2018/sfa-ro.. Vigência: 26/12/2018 a 26/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 125.901,23. Data de Assinatura: 17/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2021).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886219/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 13005, Convenente: MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº 01612485000137. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 115.120,00, Valor de Contrapartida: 120,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 27/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
893861/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005
. 
Convenente:
EMPRESA 
DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/06/2023. Valor Total: R$ 1.001.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
27/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO, CPF nº 141.215.654-87.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
925978/2022,
Nº Processo:
21000025425202215,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO
JAQUEIRA CNPJ nº 27549685000186, Objeto: Incentivar os quintais produtivos no quilombo
Jaqueira em Anadia-AL para produção de verduras, legumes e frutas através de tecnologias
agroecológicas possibilitando a comercialização da produção para geração de renda., Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000060, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 205825, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
335039, Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2022, Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: MARIA CICERA
DOS SANTOS CPF nº 419.083.844-68.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
925972/2022,
Nº Processo:
21000080443202260,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO DOS APICULTORES DA COMUNIDADE RIACHAO CNPJ nº 09237420000160,
Objeto: Aquisição de Colmeias para Estruturação da Produção de mel da comunidade
Riachão, no Município de Barro - CE., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000076, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
205820, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445052, Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2025,
Data de Assinatura: 26/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº
528.909.531-49, Convenente: CICERO REGINALDO DA SILVA CPF nº 047.498.953-42.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936713/2022, Nº Processo: 21000115692202283, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
RIO BRANCO CNPJ nº 04034583000122, Objeto: Aquisição de maquinário para atender
pequenos produtores rurais no município de Rio Branco-AC., Valor Total: R$ 195.407,91,
Valor de Contrapartida: R$ 4.407,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000155,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 205679, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
27/12/2022 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2022, Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM
RODRIGUES CPF nº 173.571.529-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
851231/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL,
CNPJ nº
03318233000125. Prorrogar
o prazo
da vigência
do instrumento
para
31/12/2023. Valor Total: R$ 197.086,01, Valor de Contrapartida: R$ 197,09, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CANDIDO TELES DE
ARAUJO, CPF nº 072.438.391-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936755/2022, Nº Processo: 21000115697202214, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
GALIA CNPJ nº 44518389000137, Objeto: Patrulha Agrícola - Aquisição de Implementos
Agrícolas, Valor Total: R$ 156.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 56.158,33, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000154, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205687, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2025, Data de Assinatura:
26/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: RENATO INACIO GONCALVES CPF nº 091.148.308-09.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
935596/2022,
Nº Processo:
21000078464202215,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SAO
JOSE DA TAPERA E REGIAO - COOPCAF CNPJ nº 22029957000101, Objeto: Capacitação de
Produtores Rurais em Agricultura Familiar para Geração de Renda, no município de São
Jose Da Tapera - Al., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 100.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000078, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 205825, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2025, Data de
Assinatura: 26/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES CPF nº
528.909.531-49, Convenente: VERONICA SANTOS GOMES CPF nº 091.870.974-19.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 285/2022. a) Nº
do Processo:
21000.063734/2022-93; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
Secretaria de Previdência - SPREV, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência -
MTP, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0555-58, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
André Rodrigues Veras, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vinculado ao MTP,
inscrito no CNPJ nº 29.979.036/0001-40, neste ato representado pelo Presidente, Sr.
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, e a Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves; c) Objeto: O presente ACORDO tem por objeto o intercâmbio de
dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, operacionalizado pelo INSS, e
de dados da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - DAP e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, sob a gestão da SAF,
de forma a promover a melhoria da qualidade e fidedignidade dos dados custodiados,
aumentar a eficiência das operações internas, garantir maior facilidade no processo de
atendimento dos cidadãos e celeridade na análise das condições de acesso a direitos e
manutenção de benefícios, otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o
monitoramento de políticas públicas orientadas por dados, acarretando, por consequência,
a diminuição dos atendimentos presenciais e do cadastramento de exigências para a
apresentação de documentos comprobatórios por parte dos requerentes, a redução dos
custos com pessoal e operacionais, e maior proteção ao cidadão por meio do
reconhecimento de direitos e execução de políticas sociais; d) Vigência: O presente
ACORDO entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União -
DOU, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e
autorização das autoridades superiores, por uma única vez, por igual período; e) Data da
assinatura: 27/12/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico
Tradicional nº 48/2022, tendo como objeto a Aquisição de veículos de apoio operacional,
visando suprir a demanda do Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD) foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas a seguir: 04.939.426/0001-66 - YPE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Item 1, no valor
total de R$ 388.900,00; 43.963.132/0001-21 - CIA DE VEICULOS SLAVIERO LTDA no valor
total de R$297.250,00
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
55/2022, cujo objeto é a Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva
e corretiva da central telefônica PABX TDM/IP - SIEMENS HIPATH 3800 e 2 PABX
OpenBusiness X5, com fornecimento de peças, para atender às necessidades do LFDA/MG,
foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrara-se vencedora do certame a
empresa: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA ,
grupo 1, no valor total de R$ 12.600,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001422/2021-95.
Pregão Nº 17/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto:
Aquisição de bem móvel para atendimento ao pedido de fornecimento nº 01 da ata de
registro de preços nº 01/2022 do pregão srp nº 17/2021, com recursos do dod 042-
pe/2022. Prazo de fornecimento: 90 dias a partir do recebimento do empenho.
Fundamento legal lei 10.520/2002, artigo 1º. Valor total de r$ 407.500,00 (quatrocentos e
sete mil e quinhentos reais) ítem 07..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2022 a 21/06/2023. Valor
Total: R$ 407.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).

                            

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