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DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901312/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE,
CNPJ nº 27165687000171. Solicito a prorrogação do convenio até 30/06/2023. Valor Total:
R$ 159.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.730,00, Vigência: 26/12/2022 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 005.212.667-69.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911022/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PALMITAL, CNPJ nº 75680025000182. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 106.700,00, Valor de Contrapartida: 6.425,00, Vigência:
08/11/2021 a 21/03/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901170/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, CNPJ nº
92868850000124.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
530.000,00, Valor de
Contrapartida: 291.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 05/03/2024. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911222/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 470.000,00, Valor de Contrapartida: 88.000,00, Vigência:
24/11/2021 a 17/03/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901405/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO, CNPJ nº 76995463000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 164.623,33, Valor de Contrapartida: 45.248,33, Vigência:
31/12/2020 a 03/04/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911622/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE ALECRIM, CNPJ nº 87612784000197. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 369.773,33, Valor de Contrapartida: 178.773,33,
Vigência: 02/12/2021 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
902584/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VALE VERDE,
CNPJ nº 01624729000100. SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO. Valor Total: R$ 503.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 403.058,33, Vigência:
26/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CARLOS GUSTAVO SCHUCH,
CPF nº 659.085.460-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901751/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ
nº 88821079000162. Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 252.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 108.750,00, Vigência: 26/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº 215.607.490-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901624/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ORIZANIA, CNPJ
nº 01616271000139. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 170.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 65.283,33, Vigência: 26/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JONIA LEITE FILHO, CPF nº 971.015.676-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903224/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Dilação de Prazo para a data de 30/09/2023. Valor Total: R$
2.391.181,56, Valor de Contrapartida: R$ 3.681,56, Vigência: 27/12/2022 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: CANDIDO TELES DE ARAUJO, CPF nº 072.438.391-34.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911856/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE TUCUNDUVA, CNPJ nº 87612792000133. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 470.000,00, Valor de Contrapartida: 116.650,00,
Vigência: 17/11/2021 a 07/02/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901251/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE,
CNPJ nº 27165687000171. Solicito a prorrogação da vigência do convenio para 30/12/2023.
Valor Total: R$ 581.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 294.500,00, Vigência: 27/12/2022 a
30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº
005.212.667-69.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911474/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA, CNPJ nº 27165620000137.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 287.000,00, Valor de Contrapartida: 500,00,
Vigência: 07/12/2021 a 05/10/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911640/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, CNPJ nº
10358182000120.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
103.283,25, Valor de
Contrapartida: 3.008,25,
Vigência: 19/11/2021 a
22/03/2025. Data
de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911389/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 467.755,50, Valor de Contrapartida: 9.355,50, Vigência: 10/11/2021 a
16/10/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 910935/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE TOUROS, CNPJ nº 08234155000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 145.810,00, Valor de Contrapartida: 2.560,00, Vigência:
07/12/2021 a 22/05/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922802/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA, CNPJ nº
83026773000174. Alteração de valor de contrapartida do município para o valor de R$
154.500,00, conforme Termo de Referência aprovado. Valor Total: R$ 130.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 130.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES, CPF nº 796.689.179-87.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901114/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SEBERI, CNPJ nº 87613196000178. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 192.000,00, Valor de Contrapartida: 92.000,00, Vigência:
31/12/2020 a 27/02/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 889908/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE FEIJO, CNPJ nº 04005179000120. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 956.100,00, Valor de Contrapartida: 1.100,00, Vigência:
31/12/2019 a 26/06/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 905393/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO, CNPJ nº
01612637000100.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
230.000,00, Valor de
Contrapartida: 39.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/11/2023. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901136/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO REUTER, CNPJ nº 94707627000120.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 760.000,00, Valor de Contrapartida: 521.250,00,
Vigência: 31/12/2020 a 04/03/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2022, 
ao 
Convênio 
Nº 
911365/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
, 
Unidade 
Gestora: 
420013, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
VANINI, 
CNPJ 
nº
92406206000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 120.458,00, Valor de
Contrapartida: 20.183,00, Vigência: 14/12/2021 a 06/11/2024. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
/ CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI

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