DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927100/2022, Nº Processo: 21000029462202201, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO JORGE D'OESTE CNPJ nº 76995380000103, Objeto: Aquisição de máquina agrícola.,
Valor Total: R$ 712.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.750,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000254, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: LEILA APARECIDA DA ROCHA CPF nº 619.981.099-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902635/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS, CNPJ nº
08159162000189. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 76.860,00, Valor de
Contrapartida: R$ 76.860,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA, CPF nº 010.832.404-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
902901/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DAS
MISSOES, CNPJ nº 87612859000130. Solicitação de prorrogação da vigência do Convênio
Nº 902901/2020/MAPA - Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas. Valor Total: R$
197.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.005,00, Vigência: 26/12/2022 a 29/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: CARLOS JUSTEN, CPF nº 760.805.600-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
907550/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº
27165638000139. Alteração do tempo de vigência. Valor Total: R$ 483.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 197.400,00, Vigência: 26/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº 102.235.697-63.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901481/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 437.466,66, Valor de Contrapartida: 150.966,66,
Vigência: 31/12/2020 a 12/05/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 916296/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE, CNPJ nº 46634457000159. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 144.693,34, Valor de Contrapartida: 44.693,34, Vigência:
10/12/2021 a 02/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2012, ao Convênio Nº 890681/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE MACUCO, CNPJ nº 01617237000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 523.000,00, Valor de Contrapartida: 45.500,00, Vigência:
31/12/2019 a 03/03/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 910953/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO, CNPJ nº 94706132000187. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 327.666,66, Valor de Contrapartida: 88.916,66, Vigência:
01/12/2021 a 05/02/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
Sagraram-se
vencedoras
do
certame
as
empresasTOPO
COMERCIO,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA itens6,9,10,12,13,14,20,22,23,24,26,28,29 e 30
valorglobal R$ 23,194,82. REGINA CELIA CUNHA DESOUSAitens 17 e 18 - valor global R$
570,96. VIRTUECOMERCIO LTDA Os itens 1,2,3,4,7,8,11,15,16,19,21,25 e 27 - valor global
R$ 25.686,55. o item5 cancelado no julgamento, em virtude das pro-postas estarem com
os valores acima do máximoaceitável.
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES
Chefe Divisão de Administração
(SIDEC - 27/12/2022) 130010-00001-2022NE000259
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
Sagraram-se vencedoras do certame
as empresasTECA TECNOLOGIA E
COMERCIO LTDA itens 1,2,3,5,7,9,13,14,15,22,31,32,36,44,45,46 e 47 - valorglobal R$
997.910,83. SANIGRAN LTDA itens 33,37 e 40 - valor global R$ 2.049,00. Os itens
6,11,12,21,23,24,25,26,27,28,30,34,35,38,39,41,42e 43 foram cancelados por inexistência
de pro-posta e os itens 4,8,10,16,17,18,19,20 e 29 fo-ram cancelados no julgamento,
em virtude dasporpostas estarem com valores acima do máximoaceitável.
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES
Chefe Divisão de Administração
(SIDEC - 27/12/2022) 130010-00001-2022NE000259
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2021.
OBJETO: (a) Acréscimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) ao valor do
TED nº 02/2021, com fundamento em sua Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES; e (b) Ajuste dos
Itens 9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO e 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano
de Trabalho, com fundamento na Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES, do TED nº 02/2021.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPÍRITO SANTO (UFES). SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORREA NETO - Diretor do Serviço
Florestal Brasileiro - SFB e PAULO SÉRGIO DE PAULA VARGAS - Reitor da Universidade
Federal do Espírito Santo - UFES. Data de assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2021.
OBJETO: (a) Acréscimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) ao valor do
TED nº 02/2021, com fundamento em sua Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES; e (b) Ajuste dos
Itens 9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO e 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano
de Trabalho, com fundamento na Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES, do TED nº 02/2021.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPÍRITO SANTO (UFES). SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORREA NETO - Diretor do Serviço
Florestal Brasileiro - SFB e PAULO SÉRGIO DE PAULA VARGAS - Reitor da Universidade
Federal do Espírito Santo - UFES. Data de assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2021.
OBJETO: (a) Acréscimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) ao valor do
TED nº 02/2021, com fundamento em sua Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES; e (b) Ajuste dos
Itens 9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO e 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano
de Trabalho, com fundamento na Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES, do TED nº 02/2021.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPÍRITO SANTO (UFES). SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORREA NETO - Diretor do Serviço
Florestal Brasileiro - SFB e PAULO SÉRGIO DE PAULA VARGAS - Reitor da Universidade
Federal do Espírito Santo - UFES. Data de assinatura: 27/12/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1437/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.053228/2022-45.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de softwares de design gráfico: adobe acrobat pro dc vip teams
single app; autodesk aec - architecture, engineering and construction collection; autodesk
autocad e coreldraw graphics suite.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2025. Valor
Total: R$ 220.440,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através da Chefe Substituta da
Divisão Operacional, nomeada pela Portaria/INCRA nº 958/2021, publicado no Diário
Oficial da União D.O.U., de 06/07/2021, considerando o cumprimento do devido
processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para
fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a
seguir:
Projeto
de
Assentamento:
COSTA,
município:
OLHO
D'ÁGUA
DO
CASADO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL014500000034; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL001000000439; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL.
Projeto de Assentamento: OLHO D'ÁGUA, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015800000025; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014500000029; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL014500000033; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015800000067; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
Em 27 de dezembro de 2022
ANABELA FERNANDES FAGUNDES
Chefe da Divisão Operacional
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