DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA EDUCAÇÃO E ARTE, CNPJ n°
71000.058143/2021-91
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PROJETO SABER VIVER - BONS NA ESCOLA - VILA DO RIACHO".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 203.862,20
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, POLLIANNY SIQUEIRA SILVA SANTOS,
Presidente da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA EDUCAÇÃO E ARTE, CPF nº
071.290.557-07
Processo: 71000.058143/2021-91
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE TELÊMACO BORBA, CNPJ n° 02.652.925/0001-
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OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ADTB PARA TODOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 17.591,73
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, IVANCLEI FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente
da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE TELÊMACO BORBA, CPF nº 034.333.939-07
Processo: 71000.042547/2020-82
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO
ESPORTE E A UNIÃO RECREATIVA SACRAMENTANA, CNPJ n° 23.367.337/0001-37
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DE VOLEIBOL - MENINAS DE OURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 29.960,89
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ÁLVARO DA SILVEIRA, Presidente da UNIÃO
RECREATIVA SACRAMENTANA, CPF nº 417.032.786-15
Processo: 71000.036983/2021-01
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e a Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa - RNP.
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Ministério das
Comunicações - MCOM, na condição de Interveniente, e a Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das ações previstas no Contrato de Gestão a partir dos recursos a serem
destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL para continuidade das ações e atividades por ela
desenvolvidas, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, o Ministério das Comunicações - MCOM repassará à RNP, no exercício de 2022,
recursos financeiros no montante de R$ 39.167.660,00 (trinta e nove milhões, cento e
sessenta e sete mil e seiscentos e sessenta reais), alocados conforme abaixo:
I. R$ 23.527.660,00 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e
sessenta
reais), à
conta
do Programa
de
Trabalho
nº 24.571.2205.212H.0001.
-
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998) - PO 0005, por meio da Organização Social Rede de Ensino e Pesquisa - RNP-OS,
conforme Nota de Empenho nº 2022NE000067 (SETEL/MCOM/Projeto Infovia Potiguar
2022);
II. R$ 10.960.000,00 (dez milhões, e novecentos e sessenta mil reais), à conta do Programa
de Trabalho nº 24.126.2205.15UK.0001 - Implementação de Projetos de Cidades
Conectadas - PO 0000, por meio da Organização Social Rede de Ensino e Pesquisa - RNP-
OS, conforme Nota de Empenho nº 2022NE000189 (SETEL/MCOM/ Projeto Cidades
Conectadas);
III. R$ 4.680.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil de reais), à conta do
Programa de Trabalho nº 24.126.2205.15UL.0010 - Implantação de Infraestrutura para os
Projetos Norte e Nordeste Conectados - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0000, por meio da
Organização Social Rede de Ensino e Pesquisa - RNP-OS, conforme Nota de Empenho nº
2022NE000193 (SETEL/MCOM/ Projeto Infovias Estaduais Norte Conectado).
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2022
Signatários: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI - Ministra de Estado das
Comunicações -Substituta NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27
de dezembro de 2022, Seção 3, página 61, onde se lê: "período de 09 (dez) anos a
contar da assinatura deste CONTRATO DE GESTÃO", leia-se: " período de 09 (nove)
anos a contar da assinatura deste CONTRATO DE GESTÃO".
FÁBIO ALEXANDRE BARRETO DA SILVA
Coordenador-Geral de Organizações Sociais
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.005364/2022-90.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks tipo 1 alta mobilidade) e monitores , conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 351.900,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 595/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000297/2022 . Objeto: Aquisição de equipamento de rede importado
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Equipamento de rede Declaração de Dispensa em 27/12/2022.
ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
27/12/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor do Cbpf. Valor Global: R$
50.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ARETE RESEARCH & INNOVATION LLC.
(SIDEC - 27/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
AO CONTRATO Nº. 6143/2022 Número do Processo: 01302.000143/2022-01. Contratante:
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CNPJ Contratado:
18.720.938/0001-41. Contratado: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.
Objeto: Alteração no valor contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/93 art. 65 parag. 1º.
Valor do aditamento: R$82.750,00. Fonte: 0100000000 - PTRES 194912. Data de Assinatura:
27/12/2022. Assinatura das Partes; Pelo IBICT: Cecília Leite Oliveira - Diretora; Pela
FUNDEP: Jaime Arturo Ramirez - Presidente. Cecília Leite Oliveira - Diretora do Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.001500/2022-46.
Inexigibilidade Nº 17/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-
INPA .
Contratado: 13.147.449/0001-29 - ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva do equipamento miseq bronze support plan, por meio de
fornecimento de mão de obra especializada, mediante as especificações estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor
Total: R$ 61.837,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 292/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01340002309202260 . Objeto: Prestação de serviços de manutenção e
calibração do sistema de detecção de gases no Banco de Testes com Simulação de Altitude
(BTSA), com fornecimento de peças Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2022. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 27/12/2022. GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA. Diretor em
Exercício. Valor Global: R$ 91.997,02. CNPJ CONTRATADA : 60.367.182/0001-65 GENERAL
INSTRUMENTS ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIOLTDA.
(SIDEC - 27/12/2022) 240106-00001-2022NE000004
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 181/2022 - UASG 240106
Número do Contrato: 180/2022.
Nº Processo: 01340.004166/2022-21.
Dispensa. Nº 118/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: EX3613024 - OTB - ON THE BORDER LLC. Objeto: Prorrogar a Cláusula Décima
Quarta - Vigência, sem alterar o prazo de entrega do objeto do Contrato ora aditado.
2. Cláusula Segunda - Alteração do Prazo de Vigência
2.1. A Cláusula Décima Quarta do Contrato passará a viger com a seguinte redação:
"14. Cláusula Décima Quarta - Vigência
14.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 210 (duzentos e dez) dias,
contados da data da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº
8.666/93." (R.D. Nº 01.14.018.1/22). Vigência: 27/12/2022 a 24/03/2023. Data de
Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000176/2022-41.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 07.342.268/0001-50 - STYLUS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Serviços comuns de engenharia para execução de reparos construtivos do prédio do
herbário "joão murça pires", localizado no campus de pesquisa do museu paraense emílio
goeldi, em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 24/07/2023. Valor
Total: R$ 775.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).