DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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36
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.010848/2022-11.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO EIRELI.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
equipamentos firewall de próxima geração e firewall de aplicação web, balanceador de
carga e publicador de dns, para proteção do perímetro da rede de dados, dos ativos de
hardware e software e das aplicações web do ministério, compreendendo gerência
centralizada, instalação e configuração da solução, com garantia e suporte técnico pelo
período de 60 (sessenta) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023. Valor
Total: R$ 4.437.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.008597/2022-05.
Inexigibilidade Nº 42/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de processamento de dados, consistindo na
disponibilização do sistema senha rede para consulta on-line às bases dos sistemas CPF -
cadastro de pessoas físicas e CNPJ - cadastro nacional de pessoas jurídicas, conforme
convênio de fornecimento de informações cadastrais firmado entre a receita federal do
brasil - RFB e o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor
Total: R$ 8.289,84. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
882019/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA, CNPJ nº
88546890000182. Alteração do valor total do convênio. Valor Total: R$ 361.998,61, Valor
de Contrapartida: R$ 366.916,31, Vigência: 26/03/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ANDERSON MANTEI, CPF nº 460.300.420-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924982/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ALCANTIL, CNPJ nº 01612470000179.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -10.200,00,
Valor de Contrapartida: R$ -16,32, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: CICERO JOSE FERNANDES DO CARMO, CPF nº 096.047.844-
20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923536/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MATINA, CNPJ nº 16417800000142.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 285.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 285.000,00, Vigência: 12/01/2022 a 12/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: OLGA GENTIL DE CASTRO CARDOSO, CPF nº 083.504.265-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 888455/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA ,
PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº 12200200000177. Readequação do Plano de Trabalho,
com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira
e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -101.950,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.216,30,
Vigência:
14/01/2020 a
29/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES, CPF nº 036.603.354-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
01/2022, Processo 59000.003820/2022-10. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada (TED) nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de
Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano
(SMDRU) e a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-Codevasf. Partícipes: Ministério
do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf. Objeto: Implantação e qualificação de infraestrutura
viária urbana, mediante pavimentação de vias visando à melhoria das condições sanitárias,
acessibilidade, mobilidade e de habitabilidade urbana no município de Jacobina, município
da área de abrangência da 6ª/Superintendência Regional, no estado da Bahia, visando
alterar a modalidade de aplicação: execução direta, para: convênio. Data de assinatura:
20/12/2022. Signatários: Sandra Maria Santos Holanda, Secretária Nacional de Mobilidade
e Desenvolvimento Regional e Urbano; Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
01/2022, Processo 59000.003820/2022-10. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada (TED) nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de
Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano
(SMDRU) e a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-Codevasf. Partícipes: Ministério
do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf. Objeto: Implantação e qualificação de infraestrutura
viária urbana, mediante pavimentação de vias visando à melhoria das condições sanitárias,
acessibilidade, mobilidade e de habitabilidade urbana no município de Jacobina, município
da área de abrangência da 6ª/Superintendência Regional, no estado da Bahia, visando
alterar a modalidade de aplicação: execução direta, para: convênio. Data de assinatura:
20/12/2022. Signatários: Sandra Maria Santos Holanda, Secretária Nacional de Mobilidade
e Desenvolvimento Regional e Urbano; Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 02501.002466/2022-48; Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional;
Título do Projeto: BRA/22/006 - Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento
básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Partícipes: Agência Brasileira de
Cooperação - ABC/MRE, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; Objeto: Fortalecer as capacidades
internas da Agência para responder as novas demandas do Novo Marco Legal do
Saneamento; Valor total do projeto: R$ 52.971.471,00; Vigência: 31/12/2026; e Data da
assinatura: 26/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie:
Espécie:
Atas de
Registro
de
Preços
decorrentes do
Pregão
Eletrônico
21/ANA/2022 - Registro de Preços, Processo 02501.003174/2021-41, cujo objeto é o
registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de utilização por usuários
finais, do tipo Desktop, Monitores, Notebooks e Tablets para substituição de equipamentos
sem contrato de garantia e/ou manutenção vigentes, obedecidas as especificidades de uso
por usuários de aplicações avançadas (processamento de imagens, geração de aplicações
de alto desempenho) e de aplicações usuais, especificados no itens 1 a 4 e 7 e 8,
constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 21/ANA/2022 - Registro
de Preços; Fornecedores beneficiários: ARP nº 13/2022/ANA, item 1, SYSTECH SISTEMAS E
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 03.263.975/0001-09, valor da ARP: R$
1.265.850,00; ARP nº 14/2022/ANA, item 2, DATEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
04.602.789/0001-01, valor da ARP: R$ 2.105.194,46; ARP nº 15/2022/ANA, item 3, i9
TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.289.203/0001-78, valor da ARP: R$
379.080,00; ARP nº 16/2022/ANA, item 4, NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 37.131.927/0001-70, valor da ARP: R$ 709.150,00; ARP nº 17/2022/ANA, item 7,
PAPEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 24.069.938/0002-07, valor da ARP:
R$ 200.260,00; e ARP nº 18/2022/ANA, item 8, MICROSENS S.A., CNPJ: 78.126.950/0011-
26, valor da ARP: R$ 88.274,00. Luis André Muniz, Superintendente de Administração,
Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Data das assinaturas: 26/12/2022. Validade das Atas: 26/12/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 882843/2019.
Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Unidade
Gestora: 193002.
Convenente: MUNICIPIO
DE RUSSAS,
CNPJ nº
07535446000160.
SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR, SENDO O
NOVO VALOR DE REPASSE R$ 843.650,84, O NOVO VALOR DE CONTRAPARTIDA R$
17.744,75, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 861.395,. Valor Total: R$ -
159.604,41, Valor de Contrapartida: R$ -3.255,25, Vigência: 20/12/2019 a 13/05/2023. Data
de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO
LEAO, CPF nº 08320624487, Convenente: RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO, CPF nº
053.482.773-04.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
785/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, CNPJ 01.612.500/0001-47; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE
ARADORA 14 X 2, DISCO DE GRADE ARADO, MATERIAL AÇO, DIÂMETRO DISCO 26 POL,
ESPESSURA 6MM, APLICAÇÃO GRADE ARADORA DE 14 DISCOS, CONFORME NOTA FISCAL
Nº 994, SÉRIE 2, BM 23072899. Valor de aquisição R$ 20.550,00; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/12/2022; Assinam: Edria
Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e José Geraldo Alves de
Almeida, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000588/2022-96.
786/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, CNPJ 22.680.672/0001-28; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e o MUNICÍPIO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
UMA GRADE ARADORA 14 X 2, DISCO DE GRADE ARADO, MATERIAL AÇO, DIÂMETRO DISCO
26 POL, ESPESSURA 6MM, APLICAÇÃO GRADE ARADORA DE 14 DISCOS, CONFORME NOTA
FISCAL Nº 994, SÉRIE 2, BM 23072898. Valor de aquisição R$ 20.550,00; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/12/2022;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e
Robson Adalberto Mota Dias, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000562/2022-48.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
785/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, CNPJ 01.612.500/0001-47; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE
ARADORA 14 X 2, DISCO DE GRADE ARADO, MATERIAL AÇO, DIÂMETRO DISCO 26 POL,
ESPESSURA 6MM, APLICAÇÃO GRADE ARADORA DE 14 DISCOS, CONFORME NOTA FISCAL
Nº 994, SÉRIE 2, BM 23072899. Valor de aquisição R$ 20.550,00; Prazo: 01 ano, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/12/2022; Assinam: Edria
Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, e José Geraldo Alves de
Almeida, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000588/2022-96.
786/2022 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, CNPJ 22.680.672/0001-28; Objeto: O presente

                            

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