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DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2022
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados do Edital 53/2022 - Pregão Eletrônico -
Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, destinados ao atendimento de
diversos municípios na área de atuação da 14ª Superintendência da CODEVASF no Estado
do Ceará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental, que
foram consideradas vencedoras as empresas: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ -
36.519.422/0001-15, para os ITENS 1 (um), 5 (cinco), 7 (sete) e 9 (nove), com valor total
de R$ 19.890.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e noventa mil reais); MET A LU R G I C A
PERPETUO SOCORRO LTDA, CNPJ - 31.262.616/0001-64, para os ITENS 3 (três) e 4 (quatro),
com valor total de R$ 4.954.900,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil
e novecentos reais), perfazendo um VALOR GLOBAL DE R$ 24.844.900,00 (vinte e quatro
milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais); Os ITENS 2 (dois), 6 (seis),
8 (oito) e 10 (dez) foram CANCELADOS, conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis nos sitios: WWW.GOV.BR/COMPRAS e WWW.CODEVASF.G OV . B R .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 27/12/2022) 195006-11201-2022NE700021
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003315/2022-15-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1662.00/2022, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MRL & VERLY CONSTRUTORA LTDA ,
CNPJ nº 14.742.940/0001-60. OBJETO: pavimentação de trechos da estrada vicinal que Liga
a Comunidade de Lagoa Dourada ao município de Taiobeiras/MG. VALOR: R$ 294.975,77.
PRAZO: 150 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Serviço- OS. DATA
DA ASSINATURA: 27/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr.
Mauro Roberto Almeida Leite, CPF nº 786.681.667-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002133/2022-27 ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº
1.1575.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a)
MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.125.138/0001-82, publicado no
DOU de 27/12/2022, nº 243, Seção 3, Página 80, alterando sua cláusula de espécie: Onde
se lê: Termo de Doação nº 1.0864.00/2022, leia - se: Termo de Doação nº 1.1575.00/2022.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR/CARRETAAGRICOLA. VALOR: R$ 190.450,00. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MANOEL DA COSTA LIMA, CPF nº 782.088.316-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000658/2022-28 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0583.01/2022, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CTA CONSULRORIA TÉCNICA E
ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 69.119.782/0001-89. OBJETO: prorrogação do prazo de
execução contratual por 02 meses, a contar de 12/12/2022, com reflexos nos demais
prazos contratuais, estendendo a vigência final do instrumento até 12/05/2023. DATA DA
ASSINATURA: 12/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Antônio
Sérgio Liporoni, CPF nº 277.867.498-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.001426/2021-14 ESPÉCIE:
Termo Aditivo
nº 1.1343.01/2021,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. OBJETO: acréscimo de R$
1.197,02 ao valor do contrato, representando um percentual de 2.477% de modo que
o novo valor do Contrato passa a ser de R$ 49.521,11 . DATA DA ASSINATURA:
23/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela Contratada o Sr. Pedro Augusto
Escobar, CPF nº 206.264.796-49 .
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2022
59510.003555/2022-10-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 045/2022 (Pregão Eletrônico) cujo objetivo é o fornecimento, transporte, carga e
descarga de equipamentos para a estruturação da cadeia produtiva do leite, agroindústria,
panificação artesanal e cozinha industrial, destinados ao atendimento de diversos
municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da
CODEVASF no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva
da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 2281/2022, sendo declaradas vencedoras do
certame as empresas: Grupo 4: REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA - CNPJ:
07.347.114/0001-51, cujo valor global da proposta foi de R$ 37.934,62 (trinta e sete mil
novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos); Grupo 5: COMBRAS
COMERCIAL DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO LTDA - CNPJ: 18.873.549/0001-56,
cujo valor global da proposta foi de R$ 53.611,98 (cinquenta e três mil seiscentos e onze
reais e noventa e oito centavos); Grupos: 1, 2 e 6: Fracassados; Grupo 3 : Deserto.
GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO
Superintendente Regional - Substituto
(SIDEC - 27/12/2022) 195005-11201-2022NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001570/2022-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1695.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 142.033,31. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VA LQ U Í R I A
RODRIGUES CARDOSO, CPF nº 673.666.866-20.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº
59510.004100/2022-11-e 
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
1.1700.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e
o(a) MUNICÍPIO DE PATIS-MG, CNPJ nº 01.612.478/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO
DE PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 306.785,00. DATA DA ASSINATURA:
22/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº 134.305.136-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004155/2022-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1716.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
GLAUCILÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.496/0001- 17. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETA
AGRÍCOLA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HERIVELTO ALVES LUIZ, CPF nº
438.277.136-68.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003631/2022-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1691.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
CORDISBURGO/MG, CNPJ nº 18.116.137/0001- 71. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA .
VALOR: R$ 16.944,30. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MAURÍCIO GOMES, CPF nº
679.132.536-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002871/2022-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1602.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
FELISBURGO/MG, 
CNPJ
nº 
18.083.071/0001- 
60. 
OBJETO:
DOAÇÃO 
DE
ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 15.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IDEUVAN DE
SOUZA AVELAR, CPF nº 015.448.326-56.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002521/2022-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1600.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE CARRETAS AGRÍCO L A S .
VALOR: R$ 42.700,00. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NA S C I M E N T O,
CPF nº 718.048.541-15.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.003938/2022-98-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0192/2022.
contratada: RM
COMÉRCIO DE MERCADORIAS E
MATERIAIS LTDA ME,
CNPJ nº
20.784.313/0001-95. OBJETO: fornecimento de reservatórios de 15M3. VALOR: R$
154.424,00. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Substituto
do Superintendente Regional da 1ª/SR George Fernando Lucílio de Britto, CPF nº
332.843.506-91.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 22/2022,
CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001620/2022-53-e. OBJETO:
Sistema de Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga de
caminhões diversos, visando o atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf,
no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 22/2022 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto
nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da CO D E V A S F,
Resolução Regional nº 1092 de 20/12/2022, constante do Processo nº 59520.001920/2022-
53-e e publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2022, seção 3,
Página 45. ASSINATURA: 27/12/2022, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do
Extrato da Ata no Diário Oficial da União. METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA., CNPJ
31.262.616/0001-64, ITENS 05 e 06, com os valores de R$ 2.939.400,00 e R$ 979.800,00,
respectivamente; GALLOTTI TRUCKS BA COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA., CNPJ
32.206.016/0001-41, ITENS 01, 03, 07, 09, 11 e 12, com os valores de R$ 3.900.000,00, R$
4.038.000,00, R$ 2.760.000,00, R$ 3.420.000,00, R$ 610.000,00 e R$ 390.000,00,
respectivamente. Totalizando um valor global de R$ 19.037.200,00 (dezenove milhões,
trinta e sete mil e duzentos reais). As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio
http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA.
RICARDO PEREIRA DE LIMA - Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001885/2022-51-e ESPECIE: Contrato nº 2.0776.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa SINSTEC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 32.629.917/0001-46; Objeto: contratação de serviços de manutenção
nas comportas hidráulicas, tipo segmento, do vertedouro da Barragem de Mirorós, sob a
gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia; Pregão
Eletrônico nº 19/2022; Prazo de vigência: 150 dias; Valor: R$ 566.999,99; Recurso:
Programa de trabalho 18.544.2221.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras
Infraestruturas Hídricas - Nacional; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR e Renato Jorge da Silva Fernandes - SINSTEC; Data: 26.12.2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.001395/2022-55-e ESPECIE: Contrato nº 2.0765.00/2022, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa KSB BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
60.680.873/0001-14; Objeto: Execução de serviços de recuperação de bomba hidráulica da
estação de bombeamento do Perímetro de Irrigação Barreiras Norte, sob a gestão da 2ª
Superintendência Regional - 2ª SR da CODEVASF, no estado da Bahia; Pregão Eletrônico nº
13/2022; Prazo de vigência: 270 dias; Valor: R$ 1.020.000,00; Recurso: Programa de
trabalho 20.607.2217.21DK.0001 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Sandro Móra
Rodrigues - KSB; Data: 19.12.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 9520.000902/2016-95-e ESPECIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.096.00/2017, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a TOPSEG SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 10.702.684/0001-27; Objeto: prorrogação em caráter
excepcional por mais 60 dias, passando seu vencimento para 28/02/2023, e ratificação as
demais cláusulas e condições; Data: 27.12.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento-
Superintendente Regional da 2ª/SR e Ivana Souza Lima Daltro- TOPSEG.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: nº 59520.001391/2016-29-e ESPECIE: Rescisão Unilateral do Convênio nº
2.210.00/2016, SICONV: 842213, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e a
COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAHIA - CERB, CNPJ
sob nº 13.529.136/0001-35. Objeto: Rescindir unilateralmente, a contar da data de
assinatura do termo de rescisão, o convênio firmado com a Companhia de Engenharia
Hídrica e de Saneamento Básico; Data de assinatura: 27.12.2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR.

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