DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal
de Contratos
CEFOR
comunica a
aplicação,
em
28.12.2022, das
sanções
administrativas de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com
a CAIXA por 02 (dois) anos e Multa no valor de R$ 3.933,78 (três mil, novecentos e trinta
e três reais e setenta e oito centavos) à empresa NEGRO MATERIAIS ELETRICOS E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 00.198.159/0001-62, por descumprimentos de obrigações do
contrato n.º 5671/2021 (4500152968), processo administrativo nº.7072.04.1869.01/2019,
respectivamente.
Desta
decisão
cabe
recurso nos
termos
da
Lei
13.303/2016
e
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINS LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
EXTRATOS DE RESCISÕES
Rescisão Amigável contrato nº 9992/2022 que tem por objeto o registro de preços para
fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para Unidades CAIXA
existentes e novas e de identificação dos Correspondentes CAIXA AQUI, vinculadas à região
Nordeste, abrangendo os estados do Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Ceará, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe. Endereço de Entrega: PA CARPINA/PE;
Contratada:
APOIO
COMERCIO
E
SERVIÇOS
LTDA;
CNPJ:
40.994.238/0001-02;
Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 98 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Vigésima Primeira, item II, da ARP 2364/2022;
Processo Administrativo: 5688.01.0039.0/2022; Data da rescisão: 14/12/2022.
Processo: 5688.01.1144.01/2022; Objeto: prestação de serviços de afretamento de uma
embarcação com casco de aço simples ou bicasco (catamarã), com toda infraestrutura e
serviços necessários ao funcionamento de um ponto de atendimento da CAIXA (sem
transação de numerário), para navegar no trecho compreendido de Manaus/AM a
Coari/AM, atendendo os municípios de Amaturá, Anamã, Anori, Beruri, Careiro, Codajás,
Manaquiri, Santo Antonio do Iça, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa, Uarani, Alvarães, Tefé,
Barcelos e Novo Airão, com possibilidade de expansão e/ou alteração do itinerário, pelo
prazo de até 180 dias (Termo de Rescisão Amigável); Contratada: Waternav Administração
e Navegação Ltda EPP; CNPJ: 09.231.322/0001-16; Enquadramento Legal: Artigo 79, Inciso
II e 1º, da Lei nº 8.666/1993.
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 08/11/2022 do contrato de prestação de
serviço nº 13848/2020 do proc.: 7068.01.2365.642/2018 firmado em 07/08/2020 com a
empresa
WILSON
CENCI
NETO
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
34.748.316/0001-88,
enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso
VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II
e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/12/2022. OBJETO fornecimento
sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos Servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 4.146,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/12/2022. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO DO OESTE/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$264.767,04. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
19/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
COMPANHIA
DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
DA
PARAÍBA
CODATA,
CNPJ
09.189.499/0001- 00. DATA: 29/11/2022. OBJETO: Fornecimento sistema PBCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: 424.034,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: BR
TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 32.815.556/0001-22.
DATA: 26/12/22. OBJETO fornecimento sistema CONSIG BR para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO
GONÇALO - IPASG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.960,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/09/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/ 0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81 DATA: 23/09/2022. OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASTORGA/PR, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.573,90 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 03/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/ 0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36 DATA: 23/09/2022. OBJETO fornecimento
do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA, VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 12.331,56 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605 60. PRAZO: até 30/08/2026.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE-
PE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA/PA
-
CNPJ
05.058.441/0001-68
Objeto:
Trabalho
Social,
RESIDENCIAL ANITA GEROSA APF 0395.083-43. Valor: R$ 204.564,33. Vigência:
27/12/2022 a 26/12/2024. Data da assinatura: 27/12/2022. ALEXANDRE CÉSAR
SANTOS GOMES E ARTHEMIS LUIS NOGUEIRA DE MORAES
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 909529/2020/MTUR/CAIXA. Processo nº 1073710-07/2020,
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA DE MINAS GERAIS - SECULT/MG, CNPJ 19.138.890/0001-20; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424 de 30 de
dezembro de 2016. Data da rescisão 27 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Prorrogar o prazo para utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA - A
SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA e início da amortização referenciada na
CLÁUSULA QUARTA, Contrato de Prestação de Serviços de Agente Financeiro, firmado em
29/08/2018, entre a UNIÃO e a CAIXA e o contrato de subempréstimo nº 0600.952-34,
firmado com o Município de Brasília em 29/12/2021, que passa a viger nos seguintes
termos: A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA - O prazo para utilização do
crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2023. A SUBCLÁUSULA
SEGUNDA da CLÁUSULA QUARTA - O presente CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO deverá ser
amortizado pelo Município mediante o pagamento de prestações semestrais, consecutivas,
na medida do possível, iguais. A primeira prestação deverá ser paga em 15/06/2024, e a
última até 15/12/2041. Caso ocorra a prorrogação do prazo de execução, na forma prevista
na SUBCLÁUSULA TERCEIRA da CLÁUSULA PRIMEIRA, e após aprovação do BID, poderá
ocorrer a prorrogação do prazo do início da amortização, com formalização do ato por
meio de apostilamento.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 887946/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Trombas/GO, CNPJ 25.004.771/0001-88;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da
rescisão 26 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 898890/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
São
Leopoldo/RS,
CNPJ
89.814.693/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016 e
suas alterações. Data da rescisão 26 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934314/2022, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de
Ministro
Andreazza,
por
meio
da Secretaria
Municipal
de
Saúde,
CNPJ
Principal
63.762.074/0001-85, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Ministro
Andreazza, CNPJ 19.361.548/0001-95; Município de Ministro Andreazza/RO, Interveniente
Anuente, CNPJ 63.762.074/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do
SUS; Valor: R$ 999.922,00; dos recursos: R$ 999.922,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350011,
NE 2022NE000097, de 06/10/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
23/12/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan, Levi Gomes Gonçalves e José Alves Pereira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931149/2022, firmado pelo Município de Novo Horizonte
do Oeste - RO, CNPJ 63.762.009/0001-50; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Cidadania,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de pista de caminhada no município de Novo
Horizonte do Oeste; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$
772.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000273,
de 29/06/2022 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 23/12/2022 Simon
Tupac Alvarez Catalan e Cleiton Adriane Cheregatto.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 881717/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBIARA/R O,
CNPJ 15.246.041/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: C L ÁU S U L A
DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA e Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e da Cláusula Clausula Décima Sexta - do instrumento original. Data do
distrato 26/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932141/2022, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE
TURISMO - SETUR-PE, CNPJ 08.113.327/0001-81; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DO
TURISMO,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; Objeto
Modernização do Espaço Museológico do IAHGP - Instituto Arqueológico, Histórico e
Geográfico Pernambucano ; Programa Cultura; Valor: R$ 287.606,20; dos recursos: R$
287.307,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540045, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 13392502514U20026, NE 2022NE000013, de 21/07/2022 e R$
300,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2024 - 27/12/2022 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
e CARMEM LÚCIA MEGALE NEVES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
de Repasse
nº 934221/2022,
firmado
pelo Estado
do Acre-AC,
CNPJ
63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira tipo
II
no
município de
Rio
Branco/AC.;
Programa
PROGRAMA MMFDH;
Valor:
R$
6.227.168,00; dos recursos: R$ 6.042.868,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 810023, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422503400SN0001, NE
2022NE000002, de 12/08/2022 e R$ 184.300,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2027
- 26/12/2022 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e Gladson de Lima Cameli.
Contrato de Repasse nº 936388/2022, firmado pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO ACRE-AC, CNPJ 63.592.323/0001-31; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de uma piscina semiolímpica no
5º Batalhão de Bombeiros Militares em Epitaciolândia - AC; Programa Segurança
Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$