DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.498, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Designar RICARDO NEVES ROMCY PEREIRA, CPF ***.913.791-**, para exercer
no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Ciências Humanas e Sociais, código CCE 1.13, do Departamento de
Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social, da Secretaria de Pesquisa e
Formação Científica, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo, e da substituta FERNANDA GOMES RODRIGUES, CPF ***.188.381-**
(Processo SEI nº 01245.015681/2021-33).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019661/2022-12, resolve:
Conceder pensão civil a SONIA MARIA DE ANDRADE MAZZA, CPF ***.281.217-
**, viúva do aposentado SERGIO MAZZA, Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE nº
***39**, a contar da data do óbito, 13 de outubro de 2022, com o fundamento legal no
inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o que consta no Processo nº
01245.018225/2022-26, resolve:
Conceder pensão civil a LECIMAR CARVALHO SOUSA, CPF ***.227.453-**,
companheira do aposentado VALDIR CERQUEIRA DOS SANTOS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº
**28**, a contar da data do óbito, 8 de outubro de 2022, com o fundamento legal no inciso IV
do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GABRIELA BORSATTO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar do "Workshop for the design of regional projects for the 2024-2025
cycle", em Viena/Áustria, de 28/01/2023 a 05/02/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.006240/2022-33.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor PASCHOAL MESSERE E CASTRO, matrícula SIAPE nº 0669481, CPF nº
***.512.937-**, ocupante do cargo de Técnico, classe "M", padrão III, nível intermediário,
vaga nº 0419438 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 20, parágrafo 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
FABIO STAUDE
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 146, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL,
no uso da
competência delegada
na Portaria
PRT/PRESI-110/2020 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
com fundamento no artigo 10, §4º da Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no
artigo 13, §1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-
Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO de
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.050598/2021-14,
designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG-139/2021, de 28/06/2022, publicada em
29/06/2022, na EDIÇÃO 121, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as
razões apresentadas no Despacho DECOD-GPAR (37065902), autuado ao Processo SEI
53180.001615/2022-62.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203507546)
FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO, do EME (Brasília-DF), para o Ministério da
Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 322, de 12 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 2 de junho de 2021, Seção 2, página nº 11,
relativa à nomeação do Cel Art ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA, para o cargo de Chefe da
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), cumulativamente com o cargo de
Adjunto de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados
Unidos da América, com sede em Washington D.C., ONDE SE LÊ "...pelo prazo aproximado
de vinte e quatro meses" LEIA-SE "...pelo prazo aproximado de vinte e oito meses".
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 43-CML, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
I - EXONERAR, ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 022691033-
9) FLÁVIO AZAMOR DA COSTA, Prec-CP: 96 1841394, do Comando da 1ª Região Militar
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 014771443-0) PAULO
ROBERTO DE SOUZA LEITE, Prec-CP: 96 1741578, do Comando da 1ª Região Militar (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 075909453-5) ALEXANDRE
JOSÉ DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1769140, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 030709044-9) ADRIANO
NARCISO MÜCKE, Prec-CP: 96 1902261, do Comando da Brigada de Infantaria Pára-
quedista (Rio de Janeiro), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 047618623-4) EDUARDO
DOS SANTOS PASSOS, Prec-CP: 96 1827450, do 4º Depósito de Suprimento (Juiz de Fora-
MG), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 016601232-8) EUTÁCIO
RIBEIRO DA HORA JUNIOR, Prec-CP: 96 1891399, do Comando do Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro), a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com a alínea a),
PORTARIA Nº 252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 29/11/2022, a MARIA ALICE DE ALENCAR
PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.240.957-**, por motivo de falecimento, na mesma data,
de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0669461, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, nível superior, classe "H",
padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 217, inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019.
FABIO STAUDE
PORTARIA MCTI Nº 1.497, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e
de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01207.000297/2022-73, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico, Classe N, Padrão III, ocupado pelo servidor CAIO
PHILIPPE CARVALHO MOURA, matrícula SIAPE nº **563**, do quadro de pessoal do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, vinculado a este Ministério, a contar de 08 de dezembro de 2022,
por motivo de exoneração, à pedido.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.496, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244,
de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar MAISA HAIIDAMUS MAGALHÃES, CPF ***.469.687-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o
Chefe da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, código CCE 1.07, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.023576/2022-59).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.495, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar FLÁVIA LUIZA SOARES BORGES, CPF ***.216.436-**, do encargo de
substituta do Chefe da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, código CCE
1.07, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.023576/2022-59).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

                            

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