DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.489, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19
de outubro de 2006, na Portaria SGD/ME Nº 14.042, de 2 de dezembro de
2021, do Ministério da Economia, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 162, de 17 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 37, Seção 2, página 7, de 22 de
fevereiro de 2022 (Processo nº 01245.018793/2021-46).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.490, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, e, ainda, o disposto no art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais
informações que constam no processo SEI nº 01245.021280/2022-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MAURÍCIO APARECIDO FADANELLI,
matrícula SIAPE nº **622**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia do
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério do Trabalho e
Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.492, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 23 de dezembro de 2022, EDER ANGELO SANCHES, CPF
***.198.568-**, da função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação de Ações Prioritárias na Promoção do Ensino de Ciências, da Coordenação-
Geral de Promoção do Ensino de Ciências, do Departamento de Promoção e Difusão da
Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência, deste
Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto, que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01245.023781/2022-14).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.493, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar NEYLIANE FRASSINETTI GONCALVES DOS SANTOS, CPF ***.131.564-
**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02,
da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01245.023576/2022-59).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.494, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DENIS FERNANDO MOURÃO DE BRITO, CPF ***.847.432-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, da Diretoria de Radioproteção
e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01245.023576/2022-59).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N° 456, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.100669/2022-62, resolve:
Nomear a servidora VIVIANE SALOMÃO BRAGA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Corregedor Adjunto, código CCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério, ficando
exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC N° 457, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.100669/2022-62, resolve:
Nomear o servidor JAILSON SILVA FLOR para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete, do Gabinete do Ministro, deste
Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.100661/2022-04, resolve:
Nomear o servidor JOÃO PAULO SOUSA MACIEL para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo
comissionado que atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos
da competência constante do inciso II, do art. 1º da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº
12.094, de 19 de novembro de 2019, e demais informações que constam do processo nº
71000.075987/2022-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CAROLINA SOARES CRUZ DE AMORIM, matrícula
SIAPE nº 1005556, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Cidadania, para
exercício junto à Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA/SE/MC Nº 180 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos
do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio
de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.020,
de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
08038.016089/2022-24, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, do servidor MARCOS
DA SILVA COIMBRA, matrícula nº 1326035, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício na
Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, considerando as
disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria nº 14.607, de 19 de
dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho de 2022 e, ainda, as
informações contidas no Processo 71000.100417/2022-33, resolve:
DISPENSAR a servidora KÁTIA GONÇALVES SOUSA, matrícula SIAPE nº 1845500,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário,
do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, da Coordenação-Geral de
Governança da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Governança da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022,
considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria nº
14.607, de 19 de dezembro de 2019 e da Portaria SOF/SETO/ME nº 6.343, de 15 de julho
de 2022 e, ainda, as informações contidas no Processo 71000.100417/2022-33, resolve:
CONCEDER à servidora CINARA WAGNER FREDO, matrícula SIAPE nº 1112763,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, na
Coordenação-Geral de Governança da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e
Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a AILA DE FRANÇA ARAÚJO LIMA, Matrícula
SIAPE nº **552**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, deste
Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019, e c/c § 18, art. 40, CF 88 (Processo nº
01245.020029/2022-11).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM