DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122800026
26
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 590 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO ALVES DE URZEDO,
matrícula SIAPECAD nº 00880853, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
de Chefe de Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha (MG), código FCPE 101.1.
Nº 591 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS AUGUSTO
NOGUEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01218039, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe de Equipe de Fiscalização 3 - EFI/3 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha (MG), código FCPE 101.1.
MICHEL LOPES TEODORO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VAR Nº 56, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Tornar insubsistentes a Portaria de Pessoal RFB/DRF/VAR nº 54 de 20 de
dezembro de 2022 e a Portaria de Pessoal RFB/DRF/VAR nº 55 de 21 de dezembro de
2022, publicadas no D.O.U nº 242 de 26 de dezembro de 2022, página 17, seção 02, que
designaram, respectivamente, os servidores CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA e ADRIANO
ALVES DE URZEDO para as funções FCPE 101.1 no âmbito da Delegacia.
HENRIQUE VIEGAS CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 434, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB/Cogep nº 323, de 27 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta do processo 13113.393919/2022-24, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível VI, SOLANGE RAMOS
VIEIRA DA CUNHA, matrículas Siapecad nº 01585762 e SIAPE nº 1809931, lotada na
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), a partir de 23 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
PORTARIA SRRF07 Nº 441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 364, § 1º, inciso III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020,
edição extra, e tendo em vista o art. 266 do Regimento Interno da RFB, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF07 nº 408, de 14 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 20 de dezembro de 2022, páginas
39, Seção 2.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF07 nº 396, de 07/12/2022, publicada no Diário
Oficial da União, Edição nº 231, de 09/12/2022, Seção 2, Página 23.
Onde se lê:"Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PHILIPPE
UEBE NETO (...)"
Leia-se:"Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PHILIPPE
UEBE NETO (...)"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 284, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.970368/2022-25, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ
ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, código FCPE-101.1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 14.557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo § 2º do art. 11º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 10080.101742/2022-86, resolve:
Designar LEONARDO CAVALCANTI DE MELO, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 1571919, para exercer a Função Comissionada
do Poder
Executivo de
Assessor Técnico
Especializado do
Gabinete da
Secretaria
de Orçamento
Federal da
Secretaria Especial
do Tesouro
e
Orçamento do Ministério da Economia, código FCPE 104.2.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº
24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, LUIZ CÉSAR MARTINS
LOQUES, matrícula Siape nº 3301858, do cargo em comissão de Assistente Técnico, CCE
2.05, da Presidência (PTE), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
PORTARIA CVM/PTE/Nº 163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº
24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, VICTOR RONDON DE PAULA
MOURA, CPF nº 192.351.737-60, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico,
CCE 2.05, na Presidência (PTE), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
MARGARETH NODA, Analista da Superintendência de Relações com o Mercado e
Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar da Reunião Plenária
do Comitê 2 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha, no período de 13 a 17 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.015088/2022-15).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de JOSÉ
LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Gerência de Normas de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, a fim de participar do Workshop de Inspeção 2023, promovido pelo
International Forum of Independent Audit Regulators - IFIAR, que será realizado em Bali,
Indonésia, no período de 3 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo
SEI nº 19957.015112/2022-16).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Inspetor da Superintendência Geral da Comissão de
Valores Mobiliários, a fim de participar da Reunião Plenária do GAFI/FATF e respectivos
Grupos de Trabalho, que será realizada em Paris, França, no período de 18 a 25 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.015492/2022-81).
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 597, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e a Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.012860/2022-44, resolve:
Art. 1º Designar CHARLES BEZERRA DO PRADO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Capacitação, código FCE-1.05, da
Coordenação-Geral de Capacitação, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação
Institucional do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere
o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e
tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima
do Contrato de Desempenho em vigor e a Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de
2022, e considerando o
que consta no processo
SEI nº
0052600.012650/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA LOPES MARTINS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Microbiologia, código FCE-
1.02, da Coordenação-Geral de Metrologia
em Biologia, da Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR