DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA UFF Nº 68.469, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legais, e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021,
resolve autorizar a Requisição do (a) servidor (a), pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Instituição, na forma abaixo indicada:
Servidor: ALEXANDRE AGUIAR MOURA
Cargo: Técnico de Laboratório Área
Matrícula: 2425570
Solicitação: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Cargo Comissionado: Não Informado
Amparo Legal: art. 93 da Lei nº 8.112/90 e art. 9º da Lei nº10.835/2021 c/c art.
60, inc. I da Lei nº 13.844/2019
Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente
Processo nº: 23069.183560/2022-15
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada
pela Portaria MEC 928, de 05/12/2022, resolve, sobre afastamentos no exterior:
Autorizar: Autorizo o afastamento no exterior de ANA RAQUEL COELHO ROCHA,
Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio Científico na UNIVERSIDADE DE
MIDDLESEX, de 18/01 a 01/02/2023, em Londres, Inglaterra, trânsito incluso, com ônus
limitado. Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.178482/2022-37)..
Cancelamento: Cancelo, a pedido, a autorização de afastamento no Exterior
publicada no DOU nº 223, de 28/11/2022, Seção 2, p. 32, referente a JOANA DARC
FERNANDES FERRAZ. (Proc. 23069.189997/2022-62).
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 2.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Reitor em Exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias, regimentais; e em conformidade com o que consta no
Memorando Eletrônico no 165/2022 - DCI, de 26 de dezembro, resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao professor MARCOS MOURA GALVÃO,
matrícula SIAPE nº 182 9027, como Ordenador de Despesas do Campus de Itabira.
Art. 2º A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.
Art. 3º Todas as práticas delegadas deverão ser exercidas em estrita
consonância com a legislação federal, normas e instruções dos órgãos competentes e
normativos internos da Universidade Federal de Itajubá.
Art. 4º A presente delegação implica submeter-se às competências dos Órgãos
de Controle Interno e Externo da Administração Pública.
Art. 5º A autoridade delegada responde perante o Tribunal de Contas da União
e aos Órgãos de Controle e Fiscalização, pelas práticas de atos de gestão orçamentária,
financeira, patrimonial e de pessoal, em desacordo com os preceitos das leis e normativos
internos de órgãos superiores ou a qual esteja vinculado, aplicáveis à matéria.
Art. 6º As competências ora estabelecidas, a qualquer tempo, poderão ser
acrescidas ou suprimidas, conforme o interesse, conveniência e atendimento às
prerrogativas legais da Administração Pública.
Art. 7º A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los
mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.
Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 1998/2021, de 05 de outubro de 2021,
publicada no DOU - Seção 2 - ISSN 1677-7050, n°194, de 14 de outubro de 2021.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANTONIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEI Nº 2.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROGEPE-GRSE
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de
05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação publicada pela Portaria/SEI nº 1953,
de 22/11/2022, DOU de 23/11/2022, seção 2, página 29, conforme abaixo discriminado:
1- THIAGO VERNASCHI VIEIRA DA COSTA, nomeado para o cargo de Professor
da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, aprovado no
Concurso nº 23, para o Instituto de Ciências Biológicas - Departamento de Zoologia -
Campus Juiz de Fora, Edital nº 38/2018-PROGEPE, processo nº 23071.943426/2022-35, por
motivo de não comparecimento para a posse, de acordo com o que preceitua o parágrafo
6º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA/SEI Nº 2.130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROGEPE-GCAD
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE
FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria
SEI/UFJF nº 282, de 05/03/2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.900013/2022-12,
resolve:
Art. 1º Nomear a servidora GIRLENE ALVES DA SILVA, SIAPE 1174206, para
substituir MARCUS VINÍCIUS DAVID, SIAPE 2146614, REITOR, código CD-01, em virtude de
férias do mesmo, nos dias 19/12/2022 e 20/12/2022 e no período de 23/12/2022 a
05/01/2023, conforme OFÍCIO/SEI Nº 417/2022/GABINETE-REITOR, convalidando os atos
praticados do início do período mencionado até a publicação desta.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação
no DOU.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas
pela Portaria Reitoria nº 296, de 13/04/2022, alterada pela Portaria Reitoria nº
538, de 24/6/2022, considerando os Memorandos Eletrônicos nºs 116/2022 e
118/2022 - DCF/ESAL e o Processo nº 23090.035081/2022-16, resolve:
Rescindir a pedido, a partir de 13/01/2023, o Contrato de Trabalho
de LORENA OLIVEIRA BARBOSA, Professora Substituta do Departamento de
Ciências Florestais, matrícula SIAPE nº 3313533.
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 10.520, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
resolve:
Retificar, em parte, a Portaria nº 9135, de 07 de novembro de 2022, publicada
no DOU de 09 de novembro de 2022, Seção 2, página 32, que concedeu aposentadoria à
servidora Valeria de Melo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2662927, o que faz da seguinte
forma: Onde se lê "Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional
n.° 103/2019"; Leia-se: "Nos termos do Art. 40, §1º, III, "b", da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20/1998 e pela Emenda Constitucional n.°
41/2003, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 103/2019", e onde se lê "com proventos
integrais, por ter provado contar 32 (trinta e dois) anos de contribuição"; Leia-se: "com
proventos na proporção de 29/30 (vinte e nove trinta avos) de sua remuneração,
computado o tempo de contribuição até 12/11/2019 véspera da publicação da Emenda
Constitucional n.° 103/2019, calculados de acordo com a média aritmética simples das
maiores remunerações, conforme o Art. 1º, da Lei n.° 10.887/2004".
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição
conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, resolve:
Nomear o servidor Tarcísio dos Santos Ramos, matrícula SIAPE nº 1176277,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no
Teatro Universitário da Escola de Educação Básica e Profissional, para exercer o cargo de
Diretor do Teatro Universitário da Escola de Educação Básica e Profissional (TU/EBAP),
código CD-04, mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01 de janeiro de 2023.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição
conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, resolve:
Reconduzir em caráter pro tempore, a servidora Terezinha Vitória de Freitas
Silva, matrícula SIAPE nº 1762707, ocupante do cargo efetivo de Auditor, lotada na
Auditoria Geral desta Universidade, ao cargo de Auditora-Geral da Universidade Federal de
Minas Gerais, código CD-03, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir
de 27 de dezembro de 2022.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que
lhe confere a Portaria nº 928, de 05/12/2022, do Ministro de Estado da Educação,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Paulo
Henrique Costa Diniz, matrícula SIAPE nº 2675778, ocupante do cargo de Médico-Área,
lotado no Hospital das Clínicas, para participar do 2023 ASCO GI SYMPOSIUM - Simpósio de
Tumores do Trato Gastrointestinal da ASCO GI (Sociedade Americana de Oncologia Clínica),
em San Francisco/EUA, no período de 17/01/2023 a 23/01/2023.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 10.567, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A
Diretora-Geral do
Departamento
de
Administração de
Pessoal
da
Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
documentação que consta no Processo n.° 23072.215391/2022-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Maria Adelaide Ferreira Rihan, companheira do ex-
servidor aposentado Jose da Paz Lopes, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape
0317372, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em
24/07/2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de
03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:
Nº 10.311 - Dispensar o servidor Fábio Soares de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1570428,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada
de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Geografia,
do Instituto de Geociências/UFMG, a partir de 28/12/2022.
Nº 10.320 - Designar em caráter pro tempore a servidora Adriana Monteiro da Costa,
matrícula SIAPE nº 1808118, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério
Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do
Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Geografia, do Instituto de Geociências/UFMG,
com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário
Oficial da União.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 5.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Considerar autorizada, com vigência a partir de 21 de dezembro de 2022, até
decisão posterior, a lotação provisória prevista no Art. 84, § 2º. da Lei n. 8112/1990, da
servidora NATÁLIA SERAFIM DA SILVA, matrícula SIAPE-1161942, ocupante do cargo efetivo
de PSICÓLOGA - ÁREA do quadro de pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA),
lotada na da SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (SAEST) nos termos da
Decisão Judicial que deferiu o pedido de liminar e determinou a esta IFES que conceda a
licença remunerada da impetrante com exercício provisório na UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE de Volta Redonda/RJ para acompanhamento do cônjuge, tendo em vista o
Parecer
de
Força Executória
n.
01482/2022/GC-JEF-JC/EIADM-PRF1-PRF6/PG F/ AG U ,
constante dos autos do processo acima mencionado.
GILMAR PEREIRA DA SILVA

                            

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