DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG Nº 458, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 30 de dezembro de 2020, seção 2, página
54, referente à nomeação precária de IZAQUE ROHR PEREIRA LIMA no cargo de Policial
Rodoviário Federal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo
judicial nº 5020461-78.2019.4.02.5001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 997, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.019176/2019-19 e prolatadas nos autos do
Processo nº 1002001-10.2019.4.01.4300, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, YGOR PEREIRA TORRES, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 63257, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de
2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de
2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de
2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e
3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 02 em Araguaína/TO (DEL02-
TO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (SPRF-
TO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-TO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA Nº 3.528, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.119291/2022-80, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de dezembro de 2022, THIAGO HENRIQUE
SILVA ANDRADE, matrícula Siape nº 1990100, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Soluções de Inteligência,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria de
Inteligência, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 3.538 - Dispensar MARCELO SILVA SANTANA, matrícula Siape nº 1480894, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de
Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas
Gerais.
Nº 3.540 - Dispensar, a pedido, MARCUS TULIO FRANCA, matrícula Siape nº 1077335,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em Oliveira, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Minas Gerais.
Designar MARCELO SILVA SANTANA, matrícula Siape nº 1480894, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Oliveira, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Minas Gerais.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08659.045616/2022-09, resolve:
Art. 1º Designar EDDY MACHADO JUNIOR, matrícula Siape nº 1070907, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIA Nº 2.162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANNA MARIA DE OLIVEIRA
ALMEIDA, na condição de cônjuge, do servidor VALENTIM CERQUEIRA ALMEIDA, matrícula
SIAPE n° 0163754, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Fe d e r a l ,
vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 17 de
dezembro de 2022, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08655.053247/2022-50
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 2.190 - Implantar, a partir do dia 01 de dezembro de 2022, pensão indenizatória
vitalícia ao Sr. BALTAZAR DANTAS DE MEDEIROS, no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo,
sendo a outra cota-parte, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo da pensão, paga pelo
DNIT, em cumprimento a decisão contida no processo n° 0800614-14.2017.4.05.8402 -
PROCEDIMENTO COMUM, da 9° Vara Federal - RN, bem como o Parecer de Força
Executória n° 01144/2022/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo n°
08664.012944/2017-84
Nº 2.197 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA NIZA MAIA, na condição
de cônjuge, do servidor ALTAIR DE ALMEIDA MAIA, Policial Rodoviário Federal, matrícula
SIAPE 164301, vinculado à SPRF-MG, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade
em 19/12/2022, no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com
redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo
n° 08656.081871/2022-37
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 2.201 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO FRANCISCO DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1068908, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da
EC n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL
- AGU, declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no
Processo n° 08658.063419/2022-73
Nº 2.206 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE n° 1515373, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08656.079929/2022-82
Nº 2.224 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE FLAVIO DE LIMA MAIA,
matrícula SIAPE 1090588, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1º,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº
08653.014441/2022-30
Nº 2.227 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ SANDRO DE SOUSA
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1069818, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC
n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da
Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n°08663.011010/2022-01
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 2.222 Dispensar, a pedido, CÉSAR HENRIQUE DA SILVA FORTES, matrícula Siape nº
2194160, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Oliveira, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Designar MARCUS TULIO FRANCA, matrícula Siape nº 1077335, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da
Delegacia em Oliveira, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 2.228 Dispensar ANTONIO ESPOSITO NETO, matrícula Siape nº 1990389, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Viana, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Espírito Santo.
Designar FELIPE PAVESI FARDIN, matrícula Siape nº 2312977, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da
Delegacia em Viana, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 2.229 Dispensar BRENO SIMAO BOSCAGLIA, matrícula Siape nº 3159152, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Espírito Santo.
Designar BEATRIZ MAGRI TOMASI, matrícula Siape nº 3158478, Policial Rodoviário Federal
do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do
Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.

                            

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