DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de
07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 924- Dispensar TÚLIO CAIO BINOTTI, matrícula n° 1928667, do encargo de
substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Rio
Negro-AM.
Nº 925- Designar JOSÉ RIBAMAR CALDAS LIMA FILHO, matrícula n° 0447500, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da
Coordenação Regional Rio Negro-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria nº 443/MJSP, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Designar RENÉ COIMBRA, matrícula n° 0445255, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional
Rio Negro-AM.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 927, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora LUCIENE PEREIRA CHAVES, matrícula nº
1923757, CPF nº 050.266.456-82, para, nas ausências do Coordenador Regional da
Coordenação Regional Minas Gerais e Espírito Santo-MG e seu substituto, no período de 09
a 20 de janeiro de 2023, de acordo com Artigo 206 do Regimento Interno, observadas as
disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, praticar os atos administrativos:
I - Assinar memorandos e ofícios;
II - Despachar documentos;
III - Efetuar controle e gestão de orçamento;
IV - Solicitar descentralização e remanejamentos de recursos;
V - Aprovar e encaminhar Ordem de Serviços, Planos de Atividades e
Projetos;
VI - Controlar folha de frequências de servidores lotados na Coordenação
Regional e nas CTL subordinadas;
VII - Aprovar férias dos servidores lotados na Coordenação Regional e nas CTL
subordinadas; e
VIII - Outros atos relacionados ao regular exercício do cargo de Coordenador.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 239, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2018,
e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro
de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2022, FELIPE MORENO
PARANHOS, CPF nº ***.876.201-**, do cargo em comissão de Chefe de Projeto II, código
DAS 103.2, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69
da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama,
resolve:
Nº 3.684 - Declarar vacância, do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, código da
vaga nº 430483, ocupado pela servidora ISIS COSTA CAMBRAIA, matrícula SIAPE nº 2054417,
lotada na DIPLAN, a partir de 01/01/23, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do
artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02001.033324/2022-63).
Nº 3.687 - Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEVERINO JOSE DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0684318, falecido em atividade no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe "S", Padrão III, a partir de 21.10.2022, pensão vitalícia a ROSILDA PEREIRA DA
SILVA, companheira, com fundamento no § 7º do artigo 40 da Constituição Federal com a
redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e artigos 215,
217, incisos I, alínea "c", e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº
02019.002417/2022-57).
Nº 3.688 - Art. 1. Conceder, em virtude do falecimento do servidor EDILSON MEN D ES
GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 6678869, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe
"S", Padrão III, a partir de 02 de dezembro de 2022, data do óbito, pensão vitalícia a JOÃO
FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I,
e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
(Processo nº 02015.004096/2022-65).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.247, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Designar RAFAEL VIANA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1730370, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIA Nº 1.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Designar MARIANA GARCEZ STEIN, matrícula SIAPE nº 3302008, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Maués, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar as Portarias Nº 1230, Nº1231, Nº1232, Nº1233, Nº1234 e Nº1235, de
20 de dezembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro
de 2022, seção 2, páginas 32 e 33.
Onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar da data da publicação, ...".
Leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 15 de dezembro de 2022, ...".
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.569, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 155, de 12 de
dezembro de 2022, e no processo nº
48610.233656/2022-79, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores HUGO CANDIÁ SAAD e JULIO
CESAR CANDIA NISHIDA, no período de 29 setembro a 7 outubro de 2023, para
participação na ADIPEC 2023, em Abu Dhabi - Emirados Árabes Unidos, com ônus.
DANIEL MAIA VIEIRA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da
competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da empregada abaixo
indicada, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
Empregada: MARISA MAIA DE BARROS
Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética
Cessionário: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado
de São Paulo
Cargo: Coordenadora
Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário
Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral da EPE, do cessionário ou da empregada ora cedida.
Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo
em comissão ou função de confiança, devendo a empregada retomar seu emprego na EPE
imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a
frequência da empregada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.548, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, MARIA CRISLANE PINTO PEREIRA do cargo de Assessora da
Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 2.13, a partir
de 31 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.549, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria
MMFDH nº 1.978, de 23 de junho de 2021, resolve:
Dispensar SANDRO LÚCIO DEZAN, matrícula SIAPE nº 2070855, da função de
membro titular da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos - CEPS/MMFDH, a partir de 31 de dezembro de
2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO