DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.776, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0009977-54.2022.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 12-12-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, ocupado pela servidora ETIELI GUARESCHI MATTES, localizada na Classe A, Padrão
1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0005644-56.2022.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 8-12-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor CÁSSIO FARIA
MARTINS, matrícula 16730 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
ANA CECILIA RAPOSO LIRA SOUSA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Fernanda Carvalho Correia Gurgel.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 798, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com
fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso
Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o
que consta nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA EDUARDA MATTOS TEIXEIRA para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A",
Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 699, de
18/11/2022, publicado no Diário Oficial da União de 22/11/2022, Seção 2, em razão de
perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
LAURO HOLANDA FREITAS FERRAZ, em vaga decorrente da aposentadoria de
Antônio de Brito.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no SEI nº 0016671-44.2022.6.05.8000, resolve:
Exonerar MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE do Cargo de Coordenador de Finanças
e Contabilidade a partir da data de sua cessão ao TRE-SE.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 257, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0013188-40.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes
Filho para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 1ª Zona Eleitoral,
ficando dispensada a Juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães, em decorrência do
término de seu biênio, que ocorrerá em 13/01/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso
XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no
Processo Administrativo SEI 0010877-76.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
LUÍS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, matrícula 0048, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº
6.082/1974, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/2019,
com proventos calculados à razão de 86% (oitenta e seis) por cento do valor da média
aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base
para contribuições a regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente,
correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência de
julho de 1994, nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Des. Roberval Belinati
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.730, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista da decisão exarada no Processo
Administrativo Eletrônico nº 0011767-05.2017.6.14.8000, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, até 31.12.2023, a cessão da servidora FERNANDA FARIAS
PORDEUS COELHO CAVALCANTI, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para ocupar
a Função Comissionada de Calculista, nível FC-4, com a continuidade do ônus da
remuneração do cargo efetivo para este Regional, órgão cedente, recaindo para o órgão
cessionário apenas o pagamento da gratificação comissionada, nos termos do art. 93, I, §
1º da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI
n.0014922-40.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022, em
razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1,
criado pela Lei nº 6.647, de 16 de maio de 1979, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor RAFAEL VILAS BOAS FRANÇA
DOS SANTOS, Matrícula nº 30905623.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 425 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do
Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008148-
64.2022.6.15.8000, resolve:
Nomear, em conformidade com os limites autorizados no Anexo I da Portaria
TSE nº 502/2022, a candidata ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA MACIEL, aproveitada
do Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no qual foi
classificada em 7º lugar da lista geral, para exercer, em caráter efetivo, na 38ª Zona
Eleitoral - Catolé do Rocha/PB, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem
Especialidade, Classe A, Padrão NS 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência do falecimento de Thiago
Veloso Nóbrega Gambarra, através da Portaria n.º 50/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada
no Diário Oficial da União nº 41, em 02/03/2022, e a alterada sua área pela Portaria n.º
151/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no Diário Oficial da União nº 111, em
13/06/2022.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 468, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 34783/2022,
resolve:
Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º
414, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU n.º 219, de 22 de novembro de 2022,
descritas a seguir:
a) o candidato JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA, classificado em 8º lugar (na
lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de
Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da
apresentação do termo de desistência;
b) o candidato BRUNO DALPIAN HEIS, classificado em 42º lugar, no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em razão de apresentação do termo de desistência;
c) o candidato ALESSANDRO GUSTAVO FARIAS FIOR, classificado em 23º lugar,
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo
para a posse;
d) a candidata NATHALIA CIANCI GISHITOMI, classificada em 107º lugar, no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação do termo de desistência;
e) o candidato GUILHERME SCHACHT, classificado em 12º lugar (na lista prevista
pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento
das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de At i v i d a d e
Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da
apresentação do termo de desistência;
f) o candidato FERNANDO YUJI ONO, classificado em 109º lugar no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
g) o candidato RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO, classificado em 110º lugar
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
h) a candidata CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA, classificado em 112º lugar l no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
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