DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as
Decorrentes de Legislação Específica
23.441.172
Operações Especiais
0903 009T
Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
28 845
6.176.109
0903 009T 0053
Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
28 845
6.176.109
S
1 - P ES
1
90
0
100
4.317.000
S
3-ODC
1
90
0
151
1.859.109
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e
ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
1.095.064
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
1.095.064
S
3-ODC
1
90
0
100
1.095.064
0903 00NS
Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal
28 845
13.100.000
0903 00NS 0053
Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito
Federal - No Distrito Federal
28 845
13.100.000
S
1 - P ES
1
90
0
100
13.100.000
0903 00NT
Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal
28 845
20.000
0903 00NT 0053
Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
20.000
F
3-ODC
1
90
0
100
20.000
0903 00Q2
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal
09 845
2.399.999
0903 00Q2 0053
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal - No Distrito Federal
09 845
2.399.999
S
1 - P ES
1
90
0
100
2.399.999
0903 00RS
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos do FCDF
28 845
650.000
0903 00RS 5664
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos do FCDF - Em Brasília - DF
28 845
650.000
F
3-ODC
1
90
0
100
650.000
TOTAL - FISCAL
670.000
TOTAL - SEGURIDADE
22.771.172
TOTAL - GERAL
23.441.172
ANEXO II
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5017
Assistência Farmacêutica no SUS
28.103.153
At i v i d a d e s
5017 20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
na Atenção Básica em Saúde
10 303
17.148.683
5017 20AE 0001
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na
Atenção Básica em Saúde - Nacional
10 303
17.148.683
S
3-ODC
1
41
6
153
475.890
S
3-ODC
1
90
6
153
2.336.730
S
3-ODC
1
90
6
188
14.336.063
5017 4705
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da
Disponibilização de Medicamentos do Componente
Especializado
10 303
10.954.470
5017 4705 0043
Promoção
da 
Assistência
Farmacêutica
por 
meio
da
Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado
- No Estado do Rio Grande do Sul
10 303
10.954.470
S
3-ODC
1
31
6
100
4.347.000
S
3-ODC
1
31
6
153
6.607.470
5023
Vigilância em Saúde
9
At i v i d a d e s
5023 20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios
para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
10 304
9
5023 20AB 0022
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios
para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do
Piauí
10 304
9
S
3-ODC
1
41
6
153
9
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
28.103.162
TOTAL - GERAL
28.103.162
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.367.000
Operações Especiais
0901 0EC8
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios
parcelados ou objetos de acordos)
28 846
3.367.000
0901 0EC8 0001
Sentenças
Judiciais 
Transitadas
em 
Julgado
(Precatórios
parcelados ou objetos de acordos) - Nacional
28 846
3.367.000
F
3-ODC
1
90
0
100
3.367.000
TOTAL - FISCAL
3.367.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.367.000