DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as
Decorrentes de Legislação Específica
18.215.063
Operações Especiais
0903 00NR
Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal
28 845
17.215.063
0903 00NR 0053
Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
17.215.063
F
1 - P ES
1
90
0
100
11.034.552
F
3-ODC
1
90
0
100
3.650.000
F
4-INV
1
90
0
100
2.530.511
0903 00QN
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
09 845
1.000.000
0903 00QN 0053
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No
Distrito Federal
09 845
1.000.000
S
1 - P ES
1
90
0
100
1.000.000
TOTAL - FISCAL
17.215.063
TOTAL - SEGURIDADE
1.000.000
TOTAL - GERAL
18.215.063
PORTARIA SETO/ME Nº 11.123, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e da Defesa, no valor de R$
25.541.872,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso I, da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização constante do art. 42, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, nos Ministérios de Minas e Energia,
da Saúde e da Defesa, no valor de R$ 25.541.872,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
3002
Geologia, Mineração e Transformação Mineral
730.000
At i v i d a d e s
3002 215Z
Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração
22 125
730.000
3002 215Z 0001
Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional
22 125
730.000
F
4-INV
2
90
0
141
730.000
TOTAL - FISCAL
730.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
730.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2222
Saneamento Básico
8.775.000
At i v i d a d e s
2222 21C9
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades
Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
10 511
8.775.000
2222 21C9 0001
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis
de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades
de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes
de Quilombos) - Nacional
10 511
8.775.000
S
3-ODC
2
90
6
100
8.775.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
8.775.000
TOTAL - GERAL
8.775.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.890.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
2.890.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
10 122
2.890.000
S
3-ODC
2
90
6
151
2.890.000
5018
Atenção Especializada à Saúde
10.162.126
At i v i d a d e s
5018 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
10 302
5.674.104
5018 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302
5.674.104
S
3-ODC
2
40
6
153
5.674.104
5018 8758
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Oncologia - INCA
10 302
483.839
5018 8758 0033
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro
10 302
483.839
S
3-ODC
2
90
6
153
483.839
5018 8759
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO
10 302
4.004.183
5018 8759 0033
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços
Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do
Rio de Janeiro
10 302
4.004.183
S
3-ODC
2
90
6
153
4.004.183