DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Ministério da Saúde - MS
2
1
0
1
0
0
2
1
0
1
0
0
2
0
0
8
2
0
10
. Ministério das Relações Exteriores - MRE
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
. Ministério de Minas e Energia - MME
0
2
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
3
. Ministério do Meio Ambiente - MMA
0
1
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
2
1
0
3
. Ministério do Turismo - MTur
2
2
0
1
1
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
5
3
0
8
. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
. Ministério da Cidadania - MCID
3
2
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
5
2
0
7
. Ministério da Infraestrutura - MINFRA
3
1
0
2
1
0
0
5
0
1
0
0
0
0
0
6
7
0
13
. Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR
3
2
0
2
0
0
1
0
0
2
1
0
2
0
0
10
3
0
13
. Ministério das Comunicações - MCOM
2
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
1
0
3
. Ministério do Trabalho e Previdência - MTP
2
1
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
2
0
0
5
2
0
7
.
T OT A L
53
18
0
23
6
0
6
27
0
12
5
0
20
2
0
114
58
0
172
Nota:
MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;
MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;
MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;
MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;
NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário; NA - Nível Auxiliar.
ANEXO III
Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal
.
ÓRGÃO SECCIONAL
M P A AC
M P EO F
MPCUST
QUANTITATIVO DE GSISTE
.
NS
NI
NA
NS
NI
NA
NS
NI
NA
NS
NI
NA
T OT A L
. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MAPA
7
1
0
1
0
0
0
0
0
8
1
0
9
. Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MTUR
2
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MTUR
3
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
3
. Hospital das Forças Armadas - HFA/MD
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ME
4
1
0
1
0
0
0
0
0
5
1
0
6
. Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/ME
4
0
0
2
0
0
0
0
0
6
0
0
6
. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MDR
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
. Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJSP
6
0
0
1
0
0
0
0
0
7
0
0
7
. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS
8
1
0
1
0
0
1
0
0
10
1
0
11
. Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
7
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
7
. Departamento de Polícia Federal - DPF/MJSP
2
1
0
5
0
0
0
0
0
7
1
0
8
. Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJSP
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
. Agência Nacional de Mineração - ANM/MME
2
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/ME
10
0
0
3
0
0
1
0
0
14
0
0
14
. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ME
2
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - I BA M A / M M A
2
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
1
. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/ME
4
0
0
1
0
0
0
0
0
5
0
0
5
. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MINFRA
4
0
0
1
0
0
0
0
0
5
0
0
5
.
T OT A L
70
5
0
17
0
0
2
0
0
89
5
0
94
Nota:
MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;
MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal; NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário; NA - Nível Auxiliar.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 11.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de
2021, e
Considerando a frustração da fonte 17 - Recursos Oriundos das Contribuições Voluntárias para o Montepio Civil, que ora financia a ação "0536 - Benefícios e Pensões
Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais" no âmbito da Administração Direta do Ministério da Economia, e a possibilidade de utilização da fonte 00 - Recursos
Primários de Livre Aplicação para sua execução;
Considerando a insuficiência na arrecadação da fonte 11 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis para o atendimento de despesa a cargo do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Ministério da Infraestrutura, e a possibilidade do uso de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021,
da mesma fonte; e
Considerando a necessidade de ajustar fontes no âmbito da ação "0643 - Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
(Lei Complementar nº 110, de 2001)", na Administração Direta do Ministério do Trabalho e Previdência, de forma a evitar a inversão da fonte 84 - Contribuições sobre a Remuneração Devida
ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa, em virtude de frustração na respectiva arrecadação, e a utilização da fonte 00, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da
Economia, da Infraestrutura, e do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXO I
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
71.191
Operações Especiais
0909 0536
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais
28 846
71.191
0909 0536 0001
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
28 846
71.191
S
3-ODC
1
90
0
100
71.191
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - S EG U R I DA D E
71.191
TOTAL - GERAL
71.191