DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 395937
600078/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
JAC I N T O
18349951000136
MG
84.867,28
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 395941
600301/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO
PRETO
18303263000135
MG
97.863,48
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 395957
600089/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA
08874984000141
PB
94.391,86
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 395961
600349/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE LOGRADOURO
01612986000113
PB
34.890,39
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 395963
600353/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE OLIVEDOS
08740102000155
PB
71.099,93
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 395964
600354/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE OURO VELHO
08872459000197
PB
41.726,74
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 395999
600511/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE CRUZMALTINA
01615393000100
PR
40.043,18
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396001
600397/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE IGUATU
95595013000167
PR
66.937,33
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396002
600398/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE JABOTI
75969667000104
PR
60.158,82
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396004
600512/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO
75352062000161
PR
34.921,43
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396005
600114/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE
OURO VERDE
DO
O ES T E
80880107000100
PR
57.507,21
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396012
600513/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA
68703834000105
PR
93.241,13
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396013
600401/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE TUPASSI
77877116000138
PR
39.679,38
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396036
600129/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE CONDOR
88437926000190
RS
36.771,56
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396045
600432/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE PETROLANDIA
83102673000180
SC
88.974,23
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396046
600435/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES
79372520000185
SC
92.412,91
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396063
600450/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE IBIUNA
46634531000137
SP
48.659,41
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396064
600146/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE IGARATA
46694147000120
SP
52.803,38
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396068
600552/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE ITAI
46634200000105
SP
53.023,95
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396074
600153/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE NARANDIBA
44857027000170
SP
19.530,65
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396077
600156/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE PARANAPUA
45134236000159
SP
10.779,87
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396079
600459/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE PAULISTANIA
01614826000103
SP
16.317,90
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396084
600463/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SALTO GRANDE
46211686000160
SP
34.304,70
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396085
600164/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SANDOVALINA
44872778000166
SP
18.688,07
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396086
600464/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SANTA ADELIA
46599270000161
SP
13.463,40
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396089
600467/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
45742707000101
SP
46.003,31
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396093
600169/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE BABACULANDIA
02401248000190
TO
33.638,57
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396095
600473/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE PRAIA NORTE
25061789000111
TO
69.504,33
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396135
600079/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO
17694886000113
MG
44.981,88
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396136
600502/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO 
DE
SAO 
JOAO
DAS
M I S S O ES
01612486000181
MG
97.083,70
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396142
600422/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE CRISTAL DO SUL
01610515000176
RS
66.200,55
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396146
600434/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
01612781000138
SC
30.840,92
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 396147
600440/00
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
13115993000199
SE
91.722,23
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MINIMA, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5, DA LEI
NR. 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
. 397022
94292/2000
30/07/2001
28/09/2001
MUNICIPIO DE GURUPA
04876397000130
PA
49.199,18
CAPACITACAO DE PROFESSORES,MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO
. 397028
94764/2000
30/07/2001
28/09/2001
MUNICIPIO DE FREI PAULO
13100102000120
SE
33.261,42
CAPACITACAO DE PROFESSORES,MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO
. 397045
94379/2000
30/07/2001
28/09/2001
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
05648738000183
MA
32.955,06
MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO
. 398114
500233/2000
28/02/2001
29/04/2001
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TIMBO
83793083000140
SC
13.858,92
Este convenio tem por objeto garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutencao da escola de educacao especial,
mantida por organizaXTo nao-governamental - ONG, qualificada como entidade filantropica, sem fins lucrativos, a conta do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE
. 399529
500872/2000
28/02/2001
29/04/2001
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
DE 
CHAPADA
DOS
G U I M A R A ES
00791095000109
MT
4.376,50
Este convenio tem por objeto garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutencao da escola de educacao especial,
mantida por organizacao nao-governamental - ONG, qualificada como entidade filantropica, sem fins lucrativos, a conta do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE
. 399987
500901/2000
28/02/2001
29/04/2001
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DE EXCEPCIONAIS
25660440000104
MG
13.858,92
Este convenio tem por objeto garantir, supletivamente, com recursos financeiros, a manutencao da escola de educacao especial,
mantida por organizacao nao-governamental - ONG, qualificada como entidade filantropica, sem fins lucrativos, a conta do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE
. 401444
95357/2000
27/11/2001
26/01/2002
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO
67996363000108
SP
44.390,90
MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO,FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES