DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA
LUCAS DE SOUZA LIMA
300126-4-X
Tecnologia da informação
LILIANE MENDONÇA PRADO
300112-1-X
Comissão de Ética
ELLEN POLLYNE CAMARA CORDEIRO
300000-8-0
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria ou equivalente
§ 1º O Comitê de Integridade será presidido pelo representante da Direção Superior ou seu substituto legal. § 2º A Servidora PAULA LENZ COSTA LIMA 
será responsável pela Secretária Executiva do Comitê de Integridade para exercer as competências elencadas no artigo 4º desta Portaria e promover o apoio 
técnico e material necessário ao cumprimento das competências listadas no artigo 2º também desta Portaria. § 3º Os membros titulares do Comitê de Integri-
dade terão como suplentes os seus substitutos, conforme previsto no regulamento do órgão. § 4º O Comitê de Integridade terá reuniões ordinárias mensais e 
extraordinárias, a qualquer tempo, sempre que o seu presidente convocar. Art. 2º. Compete ao Comitê de Integridade da Funcap: I – apresentar informações e 
evidências para a realização do Diagnóstico de Integridade; II – elaborar, implementar e monitorar o Plano de Integridade; III – indicar as áreas e os servidores 
responsáveis pela execução das ações preventivas e corretivas propostas no Plano de Integridade; IV – realizar o mapeamento de processos e identificação 
dos riscos; V – demandar que os mecanismos e procedimentos de integridade sejam estabelecidos, implementados, mantidos, atualizados e cumpridos; VI – 
propor medidas para superar eventuais dificuldades na elaboração, implementação e no monitoramento do Plano de Integridade; VII – orientar e treinar os 
servidores do órgão em relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade; VIII – promover a conscientização dos agentes públicos acerca de assuntos 
atinentes à integridade e à relevância de manutenção e monitoramento do Plano de Integridade; e IX – divulgar as ações e os resultados do Programa de 
Integridade. Art. 3º. Compete ao Presidente do Comitê de Integridade: I – coordenar a implementação do Programa de Integridade; II – convocar e coordenar 
as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Integridade; II – delegar atribuições aos demais membros do Comitê de Integridade; III – expedir os 
atos necessários à efetivação das deliberações do Comitê de Integridade; e IV – supervisionar as atividades exercidas pelo Secretário Executivo do Comitê 
de Integridade. Art.4º. Compete ao Secretário Executivo do Comitê de Integridade: I – preparar a proposta de pauta das reuniões do Comitê de Integridade, 
fazendo constar as sugestões encaminhadas previamente por seus membros; II – expedir a convocação para as reuniões do Comitê de Integridade; III – 
providenciar a organização do local das reuniões, a infraestrutura necessária e a comunicação aos membros do Comitê de Integridade; IV – elaborar as atas 
ou notas de reuniões e encaminhá-las aos membros do Comitê de Integridade; V – organizar a comunicação interna, o arquivo e a documentação, de forma a 
garantir o acesso rápido e seguro as informações; e VI – articular a comunicação do Comitê de Integridade do órgão com a Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº11413280/2022
TERMO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS- SGBM
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, neste ato representada pelo seu 
Presidente, TARCISIO HAROLDO CAVALCANTE PEQUENO, RESOLVE BAIXAR OS BENS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO a este termo, 
considerando (i) as disposições dos Decretos Estaduais nºs 31.845/2015 e 32.564/2018 e (ii) as informações constantes no laudo da comissão inventariante, 
tudo conforme processo administrativo nº 11413280/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA BAIXA NO SGBM
TOMBO Nº
DESCRIÇÃO
JUSTIFICATIVA DA BAIXA
13222
LABORATORIO TECNOLOGICO, MAQUINA REFILATRIZ, MOTOR TRIFASICO 15 CV, VOLTAGEM 380
Sem registro de aquisição
6543
QUADRO BRANCO, MAGNETICO, DIMENSOES 120X90 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
09807
COMPRESSOR, PRESSAO DE OPERACAO MINIMA 100” IBF 6,9 BAR, MAXIMA 140” IBF 9,7 BAR, 10 
PES/MIN 283I/MIN, CAPACIDADE 100 LITROS, FILTRO DE OLEO, CAIXA 1.0 UNIDADE
Cadastrado em duplicidade
11901 
TRANSFORMADOR, NOBREAK NET4+EXPERT, 1400VA, BIVOLT, AUTOMATICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
11903
TRANSFORMADOR, NOBREAK NET4+EXPERT, 1400VA, BIVOLT, AUTOMATICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
7482 
APARELHO DE TELEVISAO, 29”, COLORIDA, CONTROLE REMOTO, VOLTAGEM 
110/220VOLTS, GARANTIA 1 ANO, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
11866
TELEFONE, COM FIO, FUNCOES FLASH, REDIAL, MUTE, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
90 
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1000 VA, ENTRADA AUTOMATICA  115 V / 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
283
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1000 VA, ENTRADA AUTOMATICA  115 V / 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
1428
RACK PARA INFORMATICA, UNIDADE 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
04851
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1000 VA, ENTRADA AUTOMATICA  115 V / 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
5225
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 1000 VA, ENTRADA AUTOMATICA  115 V / 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
05759
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 120 GB, PROCESSADOR PENTIUM IV, CAIXA 1.0 UNIDADE
Cadastrado em duplicidade
5812
IMPRESSORA, RESOLUCAO 1200 X 1200 DPI,
Sem registro de aquisição
5813
IMPRESSORA, RESOLUCAO 1200 X 1200 DPI, PROCESSADOR 266 MHZ , CONEXOES FAST ETHER
Sem registro de aquisição
5837 
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 120 GB, PROCESSADOR PENTIUM IV, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6087 
NOBREAK, 600 VA, BIVOLT, ENTRADA 115W, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6126 
NOTEBOOK, TELA 14, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6133 
IMPRESSORA, MEMORIA PADRAO 32 MB, JATO DE TINTA, PAPEL A4, 110/220 VOLTS, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6137 
MONITOR DE VIDEO, 15”, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6143 
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MONITOR MAXIMO DE 21,5”, MEMORIA RAM MAXIMO DE 4GB, DI
Sem registro de aquisição
6144 
PEN DRIVE, CAPACIDADE 512MB, USB, EMBALAGEM
Sem registro de aquisição
6145 
PEN DRIVE, CAPACIDADE 512MB, USB, EMBALAGEM
Sem registro de aquisição
6258 
RACK PARA INFORMATICA, 44U X 19 X 870, PORTA DE VIDRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6259 
RACK PARA INFORMATICA, 19 12U X 470 MM, PAREDE, ESTRUTURA ACO, PORTA ACRILICO, E
Sem registro de aquisição
6319 
MICROCOMPUTADOR, MONITOR 15”, MEMORIA RAM 512 MB,, HD 40 GB, DVD COMBO, WIND XP
Sem registro de aquisição
6338 
MONITOR DE VIDEO, 15”, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6339 
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 120 GB, PROCESSADOR PENTIUM IV, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6340 
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 1 GB, HD 120 GB, PROCESSADOR PENTIUM IV, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6346 
IMPRESSORA, MULTIFUNCIONAL, JATO DE TINTA, COLORIDA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6390 
MONITOR DE VIDEO, 15”, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6393
MONITOR DE VIDEO, 15”, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6534
MONITOR DE VIDEO, 15”, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
6547 
IMPRESSORA, BUFFER:128 KB, ORIGINAL + 6 COPIAS, 400 MILHOES CARACTERES, ALIMENTA
Sem registro de aquisição
6611 
MICROCOMPUTADOR, COM SISTEMA OPERACIONAL OEM, GRAVADOR CD LEITOR DVD PLACA REDE PCI 10/100 
P&P, TECLADO ABNT-II ELETRONICO AJUSTE INCLINACAO ALTURA ATX PS2, GABINETE TIPO MINI TORRE ATX 
1 FNT TRASEIRA 2 BAIAS EXT , FONTE 110/220V 60HZ MANUAL, DISCO RIGIDO 120 GB 7200 RPM SATA, MONITOR 
VIDEO 17” PLANA ANTIREFLEXIVA, PROCESSADOR PENTIUM IV 531 INTEL 3.0 GHZ HYPER THREADING CISC 775 
PIN LGA, MOUSE OTICO 03 BOTOES MINIDIN PS2, MEMORIA RAM DE 1.0 GB, DDR PC420, MEMORIA CACHE L2 1 MB, 
CONTROLADORA DE VIDEO 128 MB SVGA OFF-BOARD PCI 128 MB NAO COMPARTILHADA 1024 X 768 16 MILHOES 
CORES, DISCO FLEXIVEL DE 3,5 DE ALTA DENSIDADE, CONTROLADORA DISCO IDE/SATA, CAIXA 1.0 UN
Sem registro de aquisição
6938 
NOTEBOOK, PROCESSADOR COM MINIMO 02 NUCLEOS, MINIMO 4GB RAM, HD MINIMO 500 GB, C
Sem registro de aquisição
07303 
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 2 GB, HD 160 GB, PROCESSADOR CORE 2 DUO, C
Cadastrado em duplicidade
7329 
NOBREAK, MONOFASICO 720VA, 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
7330 
NOBREAK, MONOFASICO 720VA, 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
7346 
NOBREAK, MONOFASICO 720VA, 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
7350 
NOBREAK, MONOFASICO 720VA, 220V, CAIXA 1.0 UNIDADE
Sem registro de aquisição
07359 
IMPRESSORA, RESOLUCAO 1200 X 1200 DPI, PROCESSADOR 266 MHZ , CONEXOES FAST ETHER
Sem registro de aquisição