DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE DECLARAÇÃO
PROCESSO Nº01959917/2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01955917/2018 e que a interessada, VALÉRIA CRISÓSTOMO LIMA VERDE, foi Professora 
Substituta desta Universidade após Processo Seletivo, regulamentado por Resoluções que previam o prazo máximo de 12 (doze) meses de contrato, RESOLVE: 
Declarar que o contrato foi RESCINDIDO em 15/07/1995, conforme extratos de pagamentos e extrato da última folha de pagamento do Estado, constante 
no processo administrativo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022
PROCESSO Nº: 11161710 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: aquisição de produto 
para pesquisa e desenvolvimento, qual seja, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ELETRÔNICOS, discriminado no PROJETO DE 
PESQUISA: DESENVOLVIMENTO DE ROBÔ AUTÔNOMO EMISSOR DE UVGI PARA DESINFECÇÃO DE AMBIENTES, bem como na Solicitação 
de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta comercial da empresa AVATTUS COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS 
E AUTOMAÇÃO LTDA., todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: Conforme dispõe a Justifi-
cativa Técnica, subscrita pelo Sr. Francisco Renan de Moura Dias, Supervisor do Núcleo de Elétrica e Automação (NUCEA) desta Autarquia, anexa aos 
presentes autos, a contratação sob comento viabilizará, de fato, a seguinte pesquisa: DESENVOLVIMENTO DE ROBÔ AUTÔNOMO EMISSOR DE UVGI 
PARA DESINFECÇÃO DE AMBIENTES, que por sua vez, tem como objetivo principal projetar um robô autônomo que emite radiação eletromagnética 
ultravioleta-C germicida (UVGI), podendo ser utilizado em instalações hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e domésticas, permitindo, por conseguinte, 
o desenvolvimento de novas pesquisas e processos de produção, aliados ao aperfeiçoamento de recursos humanos gerando produtividade e desenvolvimento 
ao estado do Ceará. O Centro de Referência em Automação e Robótica (Centauro) do Nutec atua na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para 
indústrias e sociedade nas áreas de automação, robótica e com perspectiva de incorporação de máquinas, componentes e sistemas inteligentes aos processos 
industriais. Nesse contexto, tem contribuído com a implementação de soluções tecnológicas e inovadoras aos processos de produtividades, produtos e serviços 
dos setores da economia estadual. Para o Estado do Ceará, com a implementação de programas industriais, que estão inseridos nos conceitos internacionais 
de modernidade, competitividade e produtividade, há a constatação pelo Instituto de Pesquisa e Estratégica Para o Estado do Ceará, com a implementação 
de programas industriais, que estão inseridos nos conceitos internacionais de modernidade, competitividade e produtividade, há a constatação pelo Instituto 
de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará – IPECE de carência dessas novas tecnologias e mão de obra especializada para a revolução industrial 4.0. 
Nesse sentido, a aquisição do objeto sob comento está alinhada com as iniciativas 411.1.04 (ampliação do fomento à pesquisa científica, tecnológica e de 
inovação) e 411.1.07 (Promoção do desenvolvimento de Tecnologias Assistivas), esses projeto prioritário tem objetivo oferecer ao Ceará e Nordeste um 
laboratório avançado de manufatura aditiva para ensaio, pesquisa e desenvolvimento e inovação apoiado com equipamentos adequados em conformação com 
as recentes normas técnicas estabelecidas pelo o Comitê Especial de Estudo – CEE 261 de manufatura aditiva da ABNT, a saber: ABNT NBR ISO 17296-
2/17296-3/17296-4:2019 e ABNT NBR ISO ASTM 52900:2018.; logo para as atividades da manufatura aditiva, tais componentes viabiliza as pesquisas e 
desenvolvimento e inovação. VALOR GLOBAL: R$ 10.390,90 ( Dez mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.573.411.10743.03.339030.2.76.00.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADA: empresa AVATTUS COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E AUTOMAÇÃO LTDA, com sede em 
Fortaleza-CE, na Rua Torres Câmara, nº 280, loja 04, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.228.852/0001-48. DISPENSA: Eu, 
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO, Diretor de Inovação Tecnológica (DITEC) do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022 
que visa a contratação da empresa AVATTUS COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
20.228.852/0001-48, ao preço total de R$ 10.390,90 (Dez mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos) para aquisição necessária à atividade de pesquisa 
científica e tecnológica acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a Dispensa 
de Licitação de nº 020/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
PROCESSO Nº: 11140186 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE discriminado no PROJETO DE PESQUISA: “Análise e Desenvolvimento de Equipamento para Aproveitamento de Polí-
meros Recicláveis para Obtenção de Filamentos para Impressora 3D em FDM”, vinculado ao projeto de Infraestrutura Complementar do Laboratório de 
Robótica do Centro de Referência em Automação e Robótica-Centauro (MAPP 187), bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo 
de Referência e proposta comercial da empresa AVATTUS COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E AUTOMAÇÃO LTDA, todos anexos 
aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: Conforme dispõe a Justificativa Técnica, subscrita pelo Sr. Francisco 
Renan de Moura Dias, supervisor do Núcleo de Elétrica e Automação – Nucea, a presente aquisição: “… viabilizará, de fato, a seguinte pesquisa ‘Análise 
e Desenvolvimento de Equipamento para Aproveitamento de Polímeros Recicláveis para Obtenção de Filamentos para Impressora 3D em FDM’, que por 
sua vez, tem como objetivo principal a elaboração e fabricação de um dispositivo capaz de realizar extrusão de filamentos para impressoras 3D em pequena 
escala, utilizando como matéria-prima o termoplástico PET, contribuindo para a reciclagem de tal material, além de ser um equipamento de baixo custo e 
com fácil manuseio, permitindo, por conseguinte, o desenvolvimento de novas pesquisas e processos de produção, aliados ao aperfeiçoamento de recursos 
humanos gerando produtividade e desenvolvimento ao estado do Ceará.” E tem por finalidade da continuidade das pesquisas e projetos desenvolvidos pelo 
Nutec na área de automação, robótica, manufatura aditiva e energias, dentro dos padrões de qualidade, garantindo a confiabilidade dos resultados das pesquisas 
científicas e tecnológicas VALOR GLOBAL: R$ 6.359,70 ( seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.573.411.10740.03.449052.2.76.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADA: AVATTUS COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 20.228.852/0001-48, com sede em Fortaleza-CE, na Rua Torres Câmara, nº 280, lj 04, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-060, Fortaleza-CE DISPENSA: Eu, 
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO, Diretor de Inovação Tecnológica (DITEC) do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 
que visa a contratação da empresa AVATTUS COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
20.228.852/0001-48, ao preço total de R$ 6.359,70 (seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), para aquisição necessária à atividade de 
pesquisa científica e tecnológica acima indicada RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a 
Dispensa de Licitação de nº 021/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº693/2022
NUP: 27001.000863/2022-47
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E JOLSON XIMENES VERAS MENDONÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000863/2022-47 Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE 
CULTURAL para execução do Projeto “Obskure: 30 anos” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução