DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2019
I - ESPÉCIE: Aditivo n° 07 ao Contrato n° 75/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Silas Munguba, nº 1700, Bairro Itaperi, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, Sala 08, Braz Cubas - Mogi das Cruzes/SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III da Lei n° 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: reajuste de 
preço em aproximadamente 9,1642% (nove vírgula um, seis, quatro , dois pontos percentuais) utilizando-se para tanto o INPC (índice Nacional de Preços 
ao Consumidor), fornecido pelo IBGE, de acordo com a Lei nº 12.525/2003.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.140,09 (oito mil e cento e quarenta reais e nove 
centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 96.965,37 (noventa e seis mil e novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete 
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este 
documento; XII - DATA: 15/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Sr. Anselmo Tolentino 
Soares Junior-Representante da empresa CS Brasil Frotas S.A e Sr. Paulo Roberto Teixeira- Representante da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: DIAGSERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
09/12/2022 A 09/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 cinquenta e cinco mil reais pagos em COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente 
da FUNECE e Sra. Marta de Vasconcelos- Representante da empresa DIAGSERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 90/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 
e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 16/12/2022 a 16/12/2022. VALOR GLOBAL: R$ 375.340,00 Trezentos e setenta e cinco mil e trezentos 
e quarenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: SIGNA-
TÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Vicente Paula Barbosa-Representante da empresa APA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 96/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-
-CENTRAL DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 22/12/2022 A 22/08/2023. VALOR GLOBAL: R$ 810.900,00 Oitocentos e dez mil e novecentos reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando 
dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Paulo Ricardo Artus-Representante da Empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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ORDEM DE SERVIÇO Nº005/2022
CONTRATO Nº81/2022
PROCESSO 11059265/2022
A FUNECE AUTORIZA A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 73.694.788/0001-57, A INICIAR OS 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO 
OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE, NO VALOR DE R$ 199.744,94 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E 
QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E 
OITENTA) DIAS CORRIDOS, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2022.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº1154/2022 - CD, de 02 de dezembro de 2022.
PRORROGA A VALIDADE DO SETOR DE ESTUDOS DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, CÓDIGO 65, DA 
I SELEÇÃO PÚBLICA DE 2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA FUNECE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando 
o que consta do Processo Viproc Nº 10346368/2022, e a deliberação unânime dos membros do Conselho Diretor – CD, em sessão realizada no dia 02 de 
dezembro de 2022; RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 01 (um) ano, a partir de 16 de março de 2023, a validade do Setor de Estudos de Ensino de Ciências Sociais, código 
65, da I Seleção Pública de 2021 para Professor Temporário da FUNECE, regulamentada pelo Edital Nº 13/2021 - FUNECE, publicado no D.O.E. de 14 
de outubro de 2021.
Parágrafo Único - A seleção de que trata o caput deste artigo foi homologada pela Resolução Nº 1108/2022 - CD, de 16 de fevereiro de 2022, 
publicada no D.O.E de 16 de março de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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RESOLUÇÃO Nº1155/2022 - CD, de 02 de dezembro de 2022.
PRORROGA A VALIDADE DA I SELEÇÃO PÚBLICA DE 2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR 
SUBSTITUTO DA FUNECE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando 
o que consta do Processo Viproc Nº 10346449/2022, e a deliberação unânime dos membros do Conselho Diretor – CD, em sessão realizada no dia 02 de 
dezembro de 2022; RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 01 (um) ano, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a validade da I Seleção Pública de 2021 para Professor Substituto da 
FUNECE, regulamentada pelo Edital Nº 14/2021 - FUNECE, publicado no D.O.E. de 14 de outubro de 2021.
Parágrafo Único - A seleção de que trata o caput deste artigo foi homologada pela Resolução Nº 1074/2022 - CD, de 13 de janeiro de 2022, publicada 
no D.O.E de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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