DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), oriundos da dotação 
orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e JOLSON XIMENES VERAS MENDONCA - 
AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de dezembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: Empresa THS TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 
10.757.593/0001-99. OBJETO: Contratação de Serviço de implantação de uma plataforma de soluções tecnológicas para rastreabilidade, inteligência 
artificial e acompanhamento de ATER aos produtores rurais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital 
e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE20210005 EMATERCE e seus 
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contando a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil 
reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.10.00.0.40 – 3840 
21200001.20.606.311.10653.03.33903900.2.82.83.1.40 – 3807. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de 
Amorim - Presidente da Ematerce e Janaina Naiara Horozino Ferrari - Representante legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1110/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.12.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 24 de outubro de 2022 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1110/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ALBERTO DE 
CASTRO OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199853-1-8
IV
27/10/2022 A 
27/10/2022
INDEPENDENCIA/FORTALEZA/
INDEPENDENCIA
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO HAMILTON 
FERNANDES 
ANSELMO JUNIOR
SUPERVISOR 
REGIONAL 
ESTADUAL
300100-8-6
IV
10/11/2022 A 
10/11/2022
SANTA QUITERIA/IPUEIRAS/
SANTA QUITERIA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1297/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA E AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5(meia) diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.08.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1297/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
ASSIS DE SOUSA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169387-1-8
V
01/12/2022 A 
01/12/2022
SÃO BENEDITO/IBIAPINA/
SÃO BENEDITO
0,5
61,33
0%
30,67
FRANCISCO DE 
ASSIS DE SOUSA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169387-1-8
V
14/12/2022 A 
14/12/2022
SÃO BENEDITO/UBAJARA/
SAO BENEDITO
0,5
61,33
0%
30,67
MARIA LIDUINA 
MAIA DE OLIVEIRA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199820-1-7
IV
14/12/2022 A 
14/12/2022
TIANGUA/UBAJARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA LIDUINA 
MAIA DE OLIVEIRA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199820-1-7
IV
15/12/2022 A 
15/12/2022
TIANGUA/UBAJARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA LIDUINA 
MAIA DE OLIVEIRA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199820-1-7
IV
20/12/2022 A 
20/12/2022
TIANGUA/VICOSA DO 
CEARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
MARIA LIDUINA 
MAIA DE OLIVEIRA
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199820-1-7
IV
21/12/2022 A 
21/12/2022
TIANGUA/VICOSA DO 
CEARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1317/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUENNY SILVA DOS SANTOS CARVALHO DE 
ARAÚJO, ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199858-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de IGUATU/BAIXIO/
IGUATU, no dia 19/12/2022 A 19/12/2022, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Serviço de Inspeção Estadual, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11111.02.33901400.2.70.00.1.40/Mapp 14. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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