DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº259 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
EM CIÊNCIAS DO DESPORTO, ministrado pela UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO (UTAD), em Vila Real, Portugal, pelo
período de 20 de dezembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem
prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09017230/2021/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE WANDEMBERGUE DE OLIVEIRA JUNIOR, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 3037861X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE LISBOA, pelo período de 19 de Novembro de 2021 a
31 de Julho de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do AFASTAMENTO do que constará:
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, ANDERSON RAPHAELL SOUSA DE OLIVEIRA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1040/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do processo nº 11346752/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VAGNA BRITO DE LIMA, ocupante do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 12315716, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à
cidade de Vitória-ES, no período de 05 a 07/12/2022, a fim de participar do Encontro Estadual de Diretores e Supervisores Escolares, sem qualquer ônus
para o Estado do Ceará, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Unibanco. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4230/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANDERSON RAPHAELL
SOUSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Chorozinho - EEM Wladimir Roriz (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014/PROCESSO Nº11572876/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sr. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, na qualidade de
LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE, residente e domiciliada na Rua Matos
Vasconcelos, 1639, Montese, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.442-058, inscrita no RG n° 247090-82 e no CPF n° 429.885.273-34, na qualidade de LOCA-
DORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 062/2014, publicado no DOE de 04.04.2014, de acordo com o Processo nº 11572876/2022,;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei
nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender à E.E.F SÃO FRANCISCO DE
ASSIS, localizado à Rua São Felipe, 564, Canindezinho, Fortaleza, Ceará, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independen-
temente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira
do Contrato, ora aditado, será de R$ 187.632,19 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), considerando um valor
mensal de R$ 15.636,01 (quinze mil, seiscentos e trinta e seis reais e um centavos), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/
SEDUC, datado em 15.12.2022 às fls. 23 e IG Nº 1207881 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito
da Locadora de reajuste do valor da Locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2023 até 03 de abril de 2024.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 de dezembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE - Locadora
. TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. Adriana Lima Soares . Fortaleza 23 de dezembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017/PROCESSO Nº09617981/2022
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: Sra. NENZINHA FEITOSA DE FREITAS, inscrita no RG. 90000213258-9 e CPF Nº 016.058.013-72, com endereço em Forta-
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