DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
leza-CE, na Rua Maceió, 639, Henrique Jorge, CEP. 60.525-540, representada legalmente pelo Sr. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE FREITAS, 
inscrito no RG n° 99002209704 e CPF n.º 996.055.543-72, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
002/2017, publicado no DOE de 22.02.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 09617981/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, 
localizada à Rua Maceió, 627 e 618, Henrique Jorge, CEP: 60.525-540, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira 
do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanece em R$ 17.377,29 (dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte 
e nove centavos), mantendo-se o valor global de R$ 208.527,56 (duzentos e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme 
Despachos da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datados em 04.11.2021 e 09.12.2022, de acordo com as fls. 22 e 24, e IG Nº 1207870 constante 
dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com 
a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de janeiro de 2023 até 30 de janeiro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONTRATANTE, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE FREITAS - Locador . TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier, 2. 
Adriana Lima Soares . Fortaleza 23 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2020/PROCESSO Nº11619708/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Av. Hidelbrando Melo, nº 1627, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 
60.346-180, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRI-
GUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95010032734 e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
114/2020, publicado no D.O.E de 11/11/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade adequar 
a CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO, do Contrato que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos 
alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, localizados nos municípios de Camocim e Guaiuba, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos grupos 03 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETITICAÇÃO DA 
CLÁUSULA PRIMEIRA A CLÁUSULA TERCEIRA do contrato passará ter a seguinte redação conforme CI nº 1794 COESC/SEDUC de 12 de dezembro 
de 2022, exarado às fls. 02-03 dos autos: Constitui objeto deste contrato: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das 
Escolas Estaduais da Educação Profissional, localizados no município de Pentecoste, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 03 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos.; XII - DATA: 22 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, 
JOSÉ ALVES RODRIGUES- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2021/PROCESSO Nº08578249/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, 
Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. 
URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº236/2021, publi-
cado no D.O.E de 14.10.2021, de acordo com justificativa do Processo nº 08578249/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira 
positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizada 
na Escola Estadual de Ensino Médio Delmiro Gouveia, Endereço: Avenida Milton Carvalho, 1171 - Ipu – Ceará – CEP: 62250-000, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O presente 
ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 127.633,18 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e dezoito centavos), representando 
19,97% (dezenove vírgula noventa e sete por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 37.770,22 (trinta e sete 
mil, setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos), representando 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento) do valor global do contrato, resultando 
na repercussão financeira positiva no valor de R$89.862,96 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), representando 
14,06 % (quatorze vírgula seis por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte 
integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas . Fortaleza 23 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2021/PROCESSO Nº08578346/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, 
Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. 
URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº237/2021, publi-
cado no D.O.E de 11.10.2021, de acordo com justificativa do Processo nº 08578346//2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira 
positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizada 
na Escola Estadual de Ensino Médio Auton Aragão, Endereço: Praça São Sebastião, 1029 – Centro - Ipu – Ceará – CEP: 62250-000, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente