DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº259 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09023194/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI MANUEL FERREIRA
DA SILVA - CREDE 01 - inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0411-58, Município de Eusébio/CE, neste ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr MÁRCIO
ROGÉRIO GURGEL DE CARVALHO CONTRATADA: C M G DOS REIS, inscrita no CNPJ sob nº 07.684.208/0001-16 - Município Fortaleza - CE,
neste ato representada pelo Sr. CEZAR MATHIAS GADELHA DOS REIAS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA, na EEMTI MANUEL FERREIRA DA SILVA, conforme orçamento de despesas em anexo e que
passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº
005/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e
suas alterações FORO: EUSÉBIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (DUZENTOS E QUARENTA), dias corridos, contados a
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO
DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de
Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 61.334,70
(SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.03.449051.23400.1 - 2144419. DATA DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MÁRCIO ROGÉRIO GURGEL DE CARVALHO CONTRATADA - CEZAR MATHIAS GADELHA DOS
REIAS e TESTEMUNHAS: 1 - CAMILA ABREU DE OLIVEIRA 2 - TAIS LUCAS BRITO, Fortaleza 26 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08138117/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO,
estabelecida a Rua Santa Rita, nº 263, Bairro: Centro, Município de Redenção/CE, Telefone (85) 3332-2654, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0070- 57, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa CONTRA-
TADA: CONTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-95, com sede à Travessa Prefeito Hildo Furtado, s/n,
bairro: Conselheiro Estelita, município de Baturité, CEP 62.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Luiz Edgar
Duarte da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO DE DUAS
SALAS DE AULA NO PAVIMENTO SUPERIOR, na EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer
parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na
modalidade CONVITE Nº 05/2022, regido pelo art. 23, Inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu
Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Redenção,CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180(cento e oitenta), dias corridos,
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 ( noventa ) dias corridos, contados a partir do recebimento da
Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. .. VALOR GLOBAL: R$
197.520,74 ( cento e noventa e sete mil quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.07.449051.25100.1 - 123888 (2022). DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022
SIGNATÁRIOS: Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa CONTRATANTE Luiz Edgar Duarte da Silva CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1EFIGENIA
MOURA CASTELO BRANCO 2MARTA GISLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA. Fortaleza 26 de dezembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 052/2022
PROCESSO Nº: 10846638 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias administrativas, de Informática,
Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional e Cuidador, nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria de Educação do estado
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. Contratada do LOTE I E II - SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ Nº 05.531.239/0001-01) VALOR MENSAL LOTE I: R$1.703.173,56 (um milhão, setecentos e três mil, cento e setenta
e três reais e cinquenta e seis centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 10.219.041,38 (dez milhões, duzentos e dezenove mil, quarenta e um reais e trinta
e oito centavos). VALOR MENSAL LOTE II: R$957.801,99 (novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e um reais e noventa e nove centavos). VALOR
GLOBAL LOTE II: R$ 5.746.811,93 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e onze reais e noventa e três centavos). VALOR MENSAL
LOTE I + LOTE II: R$2.660.975,55 (Dois milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). VALOR
GLOBAL LOTE I + LOTE II: R$ 15 .965.853,30 (quinze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).
JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ Nº
05.531.239/0001-01) para os LOTE I e II, situada à Rua Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-350, de acordo com as especificações constantes
no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços
de mão de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processos Licitatórios: Pregão Eletrônico 20200037, que atualmente está em
tramitação na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE (VIPROC nº 04917479/2020), além do Pregão Eletrônico dos cargos Diversos
(Viproc n° 05517482/2020) em tramitação na SEDUC, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais
adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1024-1027. A escolha do forne-
cedor ocorreu em função da Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA para os LOTE I e II, por ter ofertado o menor valor
e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 1034-1036, respectivamente, todos os documentos devidamente
anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria
de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às fls. 1037-1039 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública VALOR
GLOBAL: R$ 15 .965.853,30 ( (quinze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos)LOTE I + LOTE II:
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587 22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.43
3.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 4603 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.
12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.339034.10000.0 4618 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623
22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20112.09.339034.10000.0 4633 22100022.12.362.433.20112.10.339034.1000
0.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.362.433.20112.12.339034.10000.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339
034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100
022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0
4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037
.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.0
9.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.43
3.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 4658 22100022.
12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 4928 2210
0022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0
4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.441.20123.06.339034.10000.0 4954 22100022.12.362.441.20123.07.339034
.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 22100022.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969 22100022.12.362.441.20123.1
0.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979 22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 4984 22100022.12.362.44
1.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional
4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.20123.03.339037
.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.0
6.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.44
1.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.
12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 4994
22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Funcional 22100022.12.362.433.20112.01.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.02.339037.2340
0.1 22100022.12.362.433.20112.03.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.04.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.05.339037.23400.1 2210
0022.12.362.433.20112.06.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.07.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.08.339037.23400.1 22100022.1
2.362.433.20112.09.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.10.339037.23400.1 22100022.12.362.433.20112.11.339037.23400.1 22100022.12.362.4
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