DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 05057485/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 1º de fevereiro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 
56/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MEDICA NORTETRAN LTDA - ACARAÚ, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 35.253.097/0005-52, estabelecida à Avenida José Monteiro de Melo, n° 505, Bairro Rodagem, no Município de Acaraú, CEP.: 62.580-000, 
Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3821/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/412C para fins de realizar 
os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 
17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2022. MARCELO SOUZA 
PINHEIRO SUPERINTENDENTE ADJUNTO - DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 
- FETRIECE. OBJETO: Patrocínio ao Projeto Escolinha de Thriathlon de Aquiraz, conforme especificações constantes no processo administrativo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, Lei 11.438/2006, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de 
Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses 
contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) pagos em Crédito em parcela 
única, após a publicação do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-Ce., 26 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Francisca Maria Maia(CEGÁS) e Maria de Fátima Ferreira 
Figueiredo(FETRIECE).
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº005/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, nome de fantasia FMDPI FORTALEZA INTERVENIENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA-CMDPI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 12.213/2010. OBJETIVO: A doação de recursos ao FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, nome de fantasia - FMDPI FORTALEZA, em favor da Entidade 
Beneficiária LAR TORRES DE MELO, que será administrado e acompanhado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-
-CMDPI, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição 
do Projeto “LONGEVIDADE COM DIGNIDADE: CUIDAR, PROTEGER E PROMOVER” . Nº DO PROCESSO: SCDOC Nº 9104/2022 FORO: De 
Fortaleza/Ce COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -, em Fortaleza-Ce., 23 de dezembro de 2022.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº006/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE INTERVE-
NIENTE: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CEDI-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 
12.213/2010. OBJETIVO: Doação de recursos ao FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ - FEICE, em favor da Entidade Beneficiária Sociedade 
de Assistência aos Cegos - SAC, que será administrado e acompanhado pelo CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CEDI/CE, conforme 
especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “CENTRO 
DE REABILITAÇÃO VISUAL DO IDOSO DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS”. Nº DO PROCESSO: SCDOC 9109/2022 FORO: De 
Fortaleza/Ce COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -, em Fortaleza-Ce., 23 de dezembro de 2022.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: SCDOC 8593/2022
EXTRATO 1°(PRIMEIRO) ADITIVO DE CONVÊNIO NºS/N/2020
I - ESPÉCIE: 1°(PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - OBJETO: Alterar o quadro constante do item 3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
(META, ETAPA OU FASE) do anexo I-Plano de trabalho. META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO UNIDADE INÍCIO 
TÉRMINO 01 Assinatura do Convênio, lançamento do Edital, seleção de propostas, contratação dos projetos aprovados, acompanhamento e avaliação dos 
projetos contratados e prestação de contas. DEZ/20 NOV/23 1.1 Lançamento de Edital e seleção de propostas. Edital e/ou Chamada FEV/21 SET/21 1.2 
Acompanhamento e Avaliação dos projetos aprovados e contratados. Seminários SET/21 JUN/23 1.3 Pagamento de recursos dos projetos aprovados (Custeio, 
Capital e Bolsas). Projetos de pesquisa NOV/21 JUN/23 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( (Seiscentos mil reais), sendo R$300.000,00(Trezentos 
mil reais) de cada parte. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do presente Convênio de receita, não 
alteradas por este aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Francisca Maria Maia
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº208/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO CÉSAR CARVALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente 
Operacional, matrícula nº. 10257, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 27.12.2022 a 30.12.2022, com a finalidade de 
participar do curso de formação de cipeiro e da posse da nova CIPA, exercício 2023, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), e passagens terrestres, para o 
trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 344,30 (trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), perfazendo o valor total 
de R$ 558,96 (quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADEILSON DA COSTA ALVES, Assistente Operacional, matrícula nº 10507, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 25.12.2022 a 31.12.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
do Cariri, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 478,38 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, 
no valor de R$ 344,30 (trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 822,68 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.