DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº259 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
PARAIBA -UPE/UFPB, por 01 (um) ano a partir da data da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servi-
dor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08472114/2022/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CRISTIANE PRACIANO LAURIANO DE LIMA, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48103111, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, por 01
(um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 08443335/2022-VIPROC,
com fundamento no arts. 110, inciso I, alínea “b”, §1º (com nova redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/01/2005 – D.O.E de 25/01/2005), e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com §1º, dos arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e arts.1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor JOSÉ WILKER FREITAS SALES, que
ocupa o cargo de Gestor Ambiental, integrante do Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior – ANS – Subgrupo licenciamento, fiscalização e moni-
toramento ambiental, classe A, referência 05, matrícula nº 000552-1-2, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, para participar
do curso DOUTORADO NO PROGRAMA CIÊNCIAS DA ENGENHARIA AMBIENTAL, ministrado pela UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP,
localizada na cidade de São Carlos – São Paulo, por 01 (um) ano, a partir de 15/12/2022 a 15/12/2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos
e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Gerência
de Recursos Humanos da SEMACE, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizada. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº407/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
08498458/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir
de 01/01/23 até 30/06/23, da cessão formalizada através do Ato datado de 20/02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/03/2019, da servidora
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, Auxiliar de Administração, matrícula n.º 090705-16, lotada na Secretaria da Educação, para continuar exercendo suas
atividades funcionais, prestando serviços, junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº408/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
08476691/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a
partir de 01/01/2023 até 30/06/2023, da cessão formalizada através do Ato datado de 09/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/05/2019, da
servidora FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA, Datilógrafo, matrícula n.º 038899-12, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
continuar exercendo suas atividades funcionais, prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº409/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº
09829725/2022 - 08499195/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 até 30/06/2023, da cessão formalizada através do Ato datado de 20/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de
08/05/2019, da servidora SÔNIA MELO CUNHA DE PINHO PESSOA, Auditor Fiscal Adjunto, matrícula n.º 106017-1-1, lotada na Secretaria da Fazenda
do Estado do Ceará, para continuar exercendo suas atividades funcionais, prestando serviços, junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para
a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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