DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEAS Nº220/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador MAURO SERGIO SENA DE MENESES, matrícula nº 3001257-7, para exercer a função de Coordenador de Segu-
rança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo o socioeducador Joao Nasser Alcantara de Almeida, matrícula nº 3000572-4, o qual exerceu a referida função até o dia 13 de 
dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº221/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, a socioeducadora GLEDYS TEIXEIRA ALVES, matrícula nº 3000462-0, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no 
Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo o socioeducador Osmar França Gracia, matrícula nº 3000286-5, o qual exerceu a referida função até o dia 16 de dezembro de 
2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº222/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, os SOCIOEDUCADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Coordenador de Segurança, o qual 
faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº222/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
3001574-6
BRENO WERLEY COSTA PINHEIRO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DOM BOSCO
3001259-3
ANTONIO JOSE COELHO COUTINHO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO CARDEAL ALOÍSIO LORSCHEIDER
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2022/SOHIDRA
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza 
- CE, Cep: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70.   CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIPU, com sede na Vila 
Caipu, S/N, Caipu, Carius/CE, Cep: 63.530-000, inscrita no CNPJ Nº 06.746.218/0001-76.  OBJETO: Tem por objeto este instrumento a Cessão, por parte da 
SOHIDRA é a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIPU, a Cessão de uso, para utilização de poço perfurado pela SOHIDRA, na localidade de Caipu, 
município de Carius/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: A presente Cessão de Uso terá sua vigência a 
partir da sua publicação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o tempo de cessão de uso, será feita uma visita da Cedente junto a Cessionária para verificar 
o estado do objeto do presente pedido.  FORO: Comarca de Fortaleza-CE.  DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022.  SIGNATÁRIO: JOSÉ 
WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES e ANTONIA BATISTA SOBRINHO.  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , 
em Fortaleza , 22 de dezembro de 2022.           
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº120 2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o Edital nº 02/2018/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 16/11/2018 - Resultado Final do Concurso Publico - 
Edital nº 01/2018/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 20/04/2018, Homologado pelo Edital nº 03/2018/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 
02/12/2018, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido,da candidata HIRLENE BEZERRA ASSUNÇÃO, classificada em 3º lugar, para o Cargo 
de Analista de Suporte à Pesquisa na Especialidade - CIÊNCIAS CONTÁBEIS, regido pelo referido Edital de Abertura nº 01/2018/FUNCEME/SEPLAG.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 5º, nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato nº 028/2018/COGERH, na Análise de Planilha de Custos expedida pela SEPLAG/CE, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos 
Humanos – GERHU da COGERH, na manifestação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 08502250/2022, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a revisão Contratual 
em razão do recolhimento a menor, pela Contratada, dos encargos sociais e tributos previstos no Termo de Referência do Pregão Presencial nº 20150023; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da alteração prevista na Cláusula Terceira deste Aditivo, passará de R$ 3.469.734,18 
(três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos) para R$ 3.413.372,56 (três milhões, quatrocentos e 
treze mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do Contrato, em decorrência da alteração prevista na Cláusula Terceira 
deste Aditivo, passará de R$ 42.983.401,45 (quarenta e dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e um reais e quarenta e cinco reais) para 
R$ 42.307.062,01 (quarenta e dois milhões, trezentos e sete mil, sessenta e dois reais e um centavo). Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: De 
30/11/2022 a 08/05/2023, com efeitos financeiros retroativos a 08 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2018/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 30/11/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.