DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº259 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA SESA Nº2022/1183.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA SAÚDE, E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH), PARA A GESTÃO
DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o art. 8º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, segundo o qual os
resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, periodicamente, por comissão de avaliação, indicada pela autoridade super-
visora da área correspondente, composta por especialistas de notória capacidade e adequada qualificação; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual nº
12.781, de 30 de dezembro de 1997, conforme o qual a execução dos contratos de gestão será fiscalizada e avaliada por Comissão de Avaliação composta por
3 (três) representantes do órgão ou da entidade supervisora da área da atividade fomentada, designados por ato formal do Secretário de Estado ou autoridade
competente; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 01/2020, o qual regulamenta o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde do Hospital
Geral Waldemar Alcântara, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, e
que, no Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA NONA, prevê que compete ao contratante constituir Comissão de Avaliação, composta por seus representantes,
para a avaliação do cumprimento das metas e das ações do referido Contrato de Gestão; CONSIDERANDO a Portaria nº 352/2022, que alterou a composição
da Comissão de Avaliação dos resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 01/2020; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação dos resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, nos termos do
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 19 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2022/1183
PRESIDENTE
Bruna Monik Morais de Oliveira
MEMBROS
Maria de Fátima Viana Gois
Maria Aldanizia Santos Soares
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ADITAMENTO Nº191/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13226
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220110
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 11224495/2022 , nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II,
do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/13226, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, em 19 de maio de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca do item 05, em favor a empresa
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 67.729.178/0006-53, representada pelo(a) Sr(a). Alessandra Fernanda
Rigo Ferreira, portador(a) do RG nº 40.693.871-4 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o nº CPF 369.371.578-51, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
05
FLUOXETINA, 20MG, CÁPSULA OU COMPRIMIDO.Cod. Cat.: 1520023
FLUOXETINA/MEDQUIMICA
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Alessamdra Fernanda Rigo Ferreira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº555/2022 AO CONVÊNIO Nº039/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti,
inscrito no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 03776158/2022, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea “a” e “b” do Decreto Estadual nº 32.811/2018, c/c inciso II do art. 65 do
Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer apostilamento ao Convênio nº039/2020, celebrado com a PREFEITURA DE ACOPIARA/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.847.379/0001-19, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA, com a finalidade de acrecer 10% para procedimentos
hospitalares e 10% para procedimentos ambulatoriais, permanecendo o mesmo percentual total de 20%, tendo em vista os elementos contidos no presente
processo.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará. Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº562/2022 AO CONTRATO Nº812/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n°
10769943/2022 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº812/2022, celebrado
com a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na
Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Vicente de Paula Varela de Souza Peixoto, matrícula nº 000617-1-9 e inscrito no CPF sob
o nº 208.554.943-87, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº568/2022 AO CONTRATO Nº0028/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0039-87, neste ato, representada pelo Diretor-Geral do Hospital, Sr. André Pires Cortez, portador do RG nº 2007018983-2 e inscrito no CPF sob
o nº 743.779.303-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 11149400/2022, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°0028/2018, firmado com a empresa ISM GOMES DE
MATTOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 04.228.626/0001-00, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo: