DOE 28/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº259  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
OFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
36
R$ 229,0000
R$ 8.244,00
2
CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
35
R$ 195,0000
R$ 6.825,00
3
CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
36
R$ 305,0000
R$ 10.980,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 26.049,00
Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220928
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
n.º 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de n.º 97002063428 e inscrito no CPF sob o n.º 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 20220928– Sesa/Cosup, Processo 
VIPROC n.º 04083235/2021 (Parcial -11894938/2022), que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n.º 20220928– 
Sesa/Cosup, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
60
R$ 973,7000
R$ 58.422,00
2
60
R$ 5.740,0000
R$ 344.400,00
3
60
R$ 1.400,0000
R$ 84.000,00
4
60
R$ 1.390,0000
R$ 83.400,00
5
60
R$ 973,7000
R$ 58.422,00
6
80
R$ 1.690,0000
R$ 135.200,00
7
80
R$ 1.600,0000
R$ 128.000,00
8
60
R$ 9.099,0000
R$ 545.940,00
9
60
R$ 50.000,0000
R$ 3.000.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO:
R$ 4.437.784,00
ITENS AVULSOS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
17
MEDICAL LIFE COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
120
R$ 294,0000
R$ 35.280,00
18
120
R$ 295,0000
R$ 35.400,00
19
BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
120
R$ 870,0000
R$ 104.400,00
20
60
R$ 2.240,0000
R$ 134.400,00
21
60
R$ 2.300,0000
R$ 138.000,00
22
120
R$ 78,9000
R$ 9.468,00
24
360
R$ 100,0000
R$ 36.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO:
R$ 492.948,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 4.930.732,00
Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº83/2022
PROCESSO Nº10779388/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.403,71 (UM MIL, 
QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), vinculada ao Contrato nº 950/2016, junto a empresa COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - ENEL, inscrito no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, refere-se ao fornecimento de energia na modalidade de baixa tensão no mês 
de outubro de 2022 – Casa da Gestante/HGF. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2022
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0095/2022
PROCESSO: 09909885/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 174.116,29 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E VINTE E 
NOVE CENTAVOS), junto à EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA inscrita no CNPJ sob nº09.451.428/0001-25, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº0424/2022, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias, executados no período de 01 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Nayana Holanda de Oliveira
DIRETORA TÉCNICA DO HSM, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0096/2022
PROCESSO: 10248145/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 174.120,39 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), 
junto à EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA inscrita no CNPJ sob nº09.451.428/0001-25, referente a pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº0424/2022, que teve por objeto a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas 
categorias, executados no período de 01 de outubro a 31 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de dezembro de 2022.
Nayana Holanda de Oliveira
DIRETORA TÉCNICA DO HSM, RESPONDENDO 
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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